04 janeiro, 2015

Providência cautelar para travar abuso nas portagens e multas nas SCUTS. Todo o apoio importa.

Neste video ouça o testemunho de 3 portugueses, vitimas do sistema. Assuste-se, partilhe e que uma onda de indignação se levante. Isto não pode acontecer num estado de direito.
Um país de gente sã, não pode permitir isto.



Assuntos relacionados com o abuso das multas na Via verde e pórticos, scuts, Brisa, contra-ordenação, portagens, autoestradas, processos no tribunal, penhoras, execuções fiscais, dividas à DGCI e fisco, a Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC) convida-os a enviar as vossas queixas, colaborando assim, para colocar um fim neste abuso.
Já antes, neste blog, tinha denunciado este escandaloso abuso, em Junho e em Agosto,  onde podem ler os muitos e comoventes comentários das vitimas, algumas já em verdadeiro desespero, deixam testemunhos arrepiantes encurralas à beira do suicídio...  Por isso decidi retomar ao assunto e trazer alguma esperança, pois parece que uma associação está a mexer-se no sentido de aliviar as vitimas. O importante é que as vitimas não se calem... e se juntem a esta associação, enviando as suas queixas, de forma a aumentar o número dos queixosos.
Continuemos a luta pelo pouco que nos resta. É importante ler e partilhar.

Associação de Defesa do Consumo acusa fisco de estar “a executar sem dó, nem piedade”.
O acréscimo significativo de processos e multas, disciplinares e fiscais, por não pagamento de portagens nas concessionárias de auto-estradas ex-SCUT (ou seja, que no início, eram sem cobrança de portagens aos utentes) levou a Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC) a anunciar que vai instaurar uma acção e uma correspectiva providência cautelar contra o sistema de pagamento electrónica nestas rodovias.
"Estamos perante métodos de pagamento e de cobranças coercivas que consideramos irregulares, ilegais e nulos. Decidimos ir interpor neste momento esta providência cautelar por que consideramos que atingimos um momento histórico deste tipo de comportamento, em que pessoas colectivas (empresas) e singulares (pessoas) estão a ser executadas pela Autoridade Tributária [AT] sem dó, nem piedade", assinalou Adriano Gouveia, jurista e porta-voz da apDC, em declarações ao Diário Económico.

Sem conseguir precisar o número de pessoas e de empresas que neste momento já apresentaram queixa na apDC relativamente a estas situações, Adriano Gouveia garantiu que "este é um flagelo que vai deflagrando e que já afecta milhares e milhares de pessoas" e que "há empresas que já estão a fechar as portas".
Adriano Gouveia esclarece que num processo hipotético de contra-ordenação, em que a taxa de portagem não paga pelo utilizador da via seja, por exemplo, de 0,45 euros (o mínimo de portagem que fica por pagar nas ex-SCUT pode ser de apenas 25 cêntimos), a coima mínima é de 25 euros e ainda se agrava com taxas administrativas, custas processuais e juros de mora, chegando no final a ultrapassar mesmo os 100, 200 ou até euros.

"Temos casos particulares de queixas que as multas já vão em mais de seis mil euros e de empresas que já ascendem a 11.800 euros.
Convidamos todos os cidadãos, autarquias e associações de utilizadores a associarem-se a esta nossa iniciativa porque o cidadão parte para estes procedimentos processuais e fiscais, accionados pelo Estado português em nome das concessionárias privadas numa lógica de ‘copy paste', desprotegido logo de início", acusa Adriano Gouveia.

Actualização::: Multas nas portagens foram anuladas e podem até ser ilegais
O tribunal Administrativo e Fiscal de Braga anulou seis contraordenações aplicadas pelas Finanças por não pagamento de portagens em autoestradas e ex-SCUT. Poderá estar lançado o mote para provar que existe ilegalidade nestas coimas. Ler mais.. 

Esta lei teve a sua origem em 2006 e tem sido alterada várias vezes, mantendo a "perseguição" ao utente... 
CAPÍTULO III -Regime contra-ordenacional
Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho,  Artigo 15.º
Competência para o processo
1 - O serviço de finanças da área do domicílio fiscal do agente de contra-ordenação é competente para a instauração e instrução dos processos de contra-ordenação a que se refere a presente lei, bem como para aplicação das respectivas coimas. FONTE

MAIS UM CASO...
Amadeu Prata, 66 anos, foi notificado pela Autoridade Tributária e Aduaneira para pagar mais de 1 milhão de euros do uso da Via Verde em portagens. "Recebi 600 notificações, e agora, veio uma quantidade semelhante. Tudo junto dá uma dívida superior a um milhão de euros", refere. Amadeu diz ter um terço da pensão de 900 euros penhorada. "Também estão penhoradas a renda de uma casa em Portalegre, que recebi de herança, e uma outra casa", explica o reformado, de Palmela. Amadeu não vai pagar, pois não se considera responsável pelas infrações. "Uma parte é referente a um carro que ardeu e que mandei abater em 2008. Agora, surgem portagens deste veículo a partir de 2010. E desde 2013 aparecem portagens do meu carro, mas no qual já não tenho Via Verde", refere. "Este veículo foi furtado em 2012. Dois meses depois, a polícia recuperou-o, mas a Via Verde tinha sido retirada." O reformado diz ter em falta às Finanças 12 mil euros de Imposto Municipal sobre Imóveis. Num outro contencioso com as Finanças, recusa pagar o Imposto Único de Circulação de um carro que vendeu. Fonte do Ministério das Finanças disse ao CM que "o milhão de euros abrange outros impostos além das portagens".

E ANDAMOS NÓS A PAGAR TUDO ISTO EM DINHEIRO E RECURSOS
Notificada por 24 multas, vai ser defendida por 24 advogados
Caso insólito aconteceu a uma jovem natural de Viana do Castelo. Por cada multa, foi instaurado um processo. A Segurança Social atribuiu-lhe, no total, 24 advogados.
Bruna Alves garante que não conduz o carro em questão desde 2012. Mas este não é, de todo, o aspeto mais surpreendente deste caso. Quando a contribuinte decidiu contestar as coima e pedir apoio judiciário na Segurança Social, teve de preencher 24 requerimentos, tendo-lhe sido atribuídos 24 advogados.
“Tive de pedir 24 requerimentos, que fui para cara preencher. A resposta foram 24 advogados”, contou à RTP Informação, questionando: “Porque é que eu tenho de fazer 24 requerimentos se só quero um advogado, que conteste as multas todas de uma vez?”.
A estação pública conta que cada multa tinha o valor inicial de dois euros, mas que, somadas as 24 coimas, o valor global atinge agora os 1.700 euros.

22 comentários :

  1. Nós temos de ficar assustados, ou melhor apavorados, mas não é com o que foi dito. A ser verdade, embora admita que é um exagero, pelo menos as pessoas não pagaram, ou seja violaram as regras. Resta saber se as consequências do não pagamento eram essas. Mas pelo menos existem associações de defesa do consumidor a quem podemos recorrer.
    Nós temos de ficar apavorados porque neste país não existe uma associação de defesa do cidadão perante os abusos dos poderes não eleitos, e não temos a quem recorrer. Neste país acontecem coisas bem piores do que a que foi dita aqui, mas isso ignoram. Ou é ignorado intencionalmente para iludir as pessoas ou alguns desconhecem a realidade do país, vivem no pais do faz de conta. O pais do faz de conta é a imagem que os media transmitem às pessoas, e por isso há tanto circo e futebol nos media. "Quem nos guarda dos guardas?", assustador!

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    1. A ser verdade? Como pode ver pelas fontes é tudo verdade. Os testemunhos e etc confirmam.
      O sr deveria era ter lido os comentários deixados nos links, para perceber que a maior parte das pessoas vitimas deste esquema são-no não por infringirem ou não pagarem mas por erros do sistema, avarias e por má informação.
      Tal como relata o primeiro caso do video por exemplo, que tentou pagar mas já não estava nos correios e esperou por outras alternativa que nunca veio, pois chegaram logo as multas...
      Para um cidadão exigente, já nem deveria ser permitida esta forma de cobrança, em que as pessoas passam nas estradas e tem que se deslocar aos correios para saber o que devem e pagar... isto é abuso do poder, logo isso está errado, e está tão errado que tem lesado e muito os utentes. Mas claro o prejuizo e incomodo dos utentes beneficia alguém e isso é o que importa neste país onde já ninguém defende o interesse dos cidadãos.
      A defesa do consumidor não teria que ser sobrecarregada com isto e apenas criou uma comissão porque as queixas e a injustiça são já um exagero.
      Quanto ás coisas piores mais uma vez não deve ter olhado para os links do blog, se o fizesse perceberia mais uma vez como está enganado. Aqui não se ignoram as coisas mais graves, todos os dias se denunciam.

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    2. Eu achei que as consequências do não pagamento eram muito duras para ser verdade, se bem entendi com acréscimo de 15.712%, mas admiti que podia ser verdade. Sendo assim na minha opinião é inconstitucional pois há uma desproporção clara entre o prejuízo provocado e a penalização. Mas como disse neste caso ainda há a quem recorrer, noutros casos, não há. É preciso destingir defesa do consumidor de defesa do cidadão. Falta neste país uma associação de defesa do cidadão perante os abusos dos poderes onde não há transparência. Continuo a dizer que há coisas bem piores, "Quem nos guarda dos guardas?", assustador!
      "O povo unido jamais será vencido". O principal responsável pelo que se passa no país é o povo, pois em vez de se unir por causas, une-se no circo e no futebol. Por vezes tento "abrir os olhos" a este povo, mas não me ouvem, estão cheios de pressa para se irem divertir. Parecem crianças grandes e incultas.

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    3. Ah estava a referir-se à imagem, pois a imagem não sei se corresponde à verdade não é da minha autoria, mas tem o video para quem sabe fazer as contas. As pessoas focam-se muito na imagem e eu nem reparei que estava a falar disso. Mas a descrição dos casos do video podem servir para fazer as contas.

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    4. O meu nome é Marta Marques Silva. Sou jornalista no Diário Económico.
      marta.marquessilva@economico.pt

      Entrem em contacto comigo POR FAVOR.

      Eu pensava que sabia o que as Finanças, através da Autoridade Tributária, andavam a fazer. Mas isto ultrapassa tudo o que pensei possível.

      Entrem em contacto. É preciso denunciar isto em larga escala e para isso preciso da vossa ajuda.

      http://economico.sapo.pt/noticias/fisco-vende-hoje-casa-de-familia-por-divida-de-1900-euros_204786.html

      http://economico.sapo.pt/noticias/fisco-so-fica-com-5-da-receita-da-venda-de-casas-penhoradas_204192.html

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  2. Quero deixar aqui também o meu testemunho. Passei algumas vezes na A33 com boa fé pensei que ainda era gratuito pois não tive qualquer informação como se processava o pagamento. Depois de um ano e tal recebo uma carta com 200 euros de taxas e portagens para pagar. Com ajuda alheia paguei porque entretanto fiquei desempregada depois disto só assim soube que era nos ctt é que se pagava as portagens. Como pontualmente necessito de passar daí não ter via verde, ia aos ctt e nada constava....Recebo mais 500 euros de taxas e portagens...Acabei por saber que o historial só consta na base de dados durante 5 dias...Agora recebo ofícios das finanças em como tenho uma dívida de 20000 euros de multas para um valor real de portagens que rondam os 70 euros...Como não tenho possibilidade de pagar vou ter os meus bens penhorados e tudo porque não me informaram devidamente. Não houve informação suficiente ou nenhuma difundida na comunicação social,Nunca tal coisa eu imaginei que fosse possível, isto é extorquir dinheiro de uma maneira escandalosamente legitimada, pois temos o Estado a trabalhar para empresa privada. Será que alguém no seu perfeito juízo e cumpridor deixa de pagar 40 cêntimos para pagar depois 67 euros? Tenham Vergonha..tristeza de governo que permite tal coisa.

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  3. ja apresentei a minha queixa com uma sugestao.

    Ex Mos Snrs,
    venho por este meio mostrar a minha total repugnacia pelo abuso legal concedido às PPP rodoviarias pelos contratos crimisosos assinados pelo Estado português com as empressa privadas que as gerem, utilizando os meios publicos para coercivamnete obrigarem ao pagamneto das portagens.
    Em Dto, qualquer contrato assinado e que seja manifestamnete prejudicial para uma das partes é considerado nulo!!! Só nesta republica de parsitas é tal é possivel, violar grosseiramnte a Lei e sair impune!!

    Assim, sugiro que as dividas contraídas numa mercearia de bairro, os donos possam igualmnete recorrer à DGCI para reaverem junto dos clientes as dividas contraídas.
    Cmc.

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  4. Bem isto já nem é novidade pois são milhares de pessoas e famílias com casa, carros penhorados e ninguém faz nada!
    No meu caso a minha mãe, mulher com 82 de idade deve as finanças milhares de euros em portagens e icu, nunca teve carro nem carta de condução, mal sabe ler, como pode ela ter passado nas portagens se não tem carro nem sabe conduzir e tem 82 anos, já foram feitas varias exposições as finanças, ascendi, etc explicando que é uma situação completamente impossível de ter acontecido, mas a resposta é sempre a mesma....TEM DE PAGAR

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  5. Caros Amigos, eu passei algumas vezes na A33, fiz o pagamento de 100 euros à Via Verde, anos mais tarde começam a chegar cartas das finanças, na boa fé paguei a primeira de 70 e tal euros, agora quando recebo umas 100 cartas, começo a ler sobre o assunto e vejo que vivia na total ignorância e sabendo das tramóias que foram precisas para haver lugar a esse tipo de roubo legal recuso-me a pagar o quer que seja, consultei um advogado, pelo que o procedimento foi retirar tudo o que tinha em meu nome e esperar que os 5 anos passem...O próximo passo é emigrar/fugir deste Portugal que só me "fode"( desculpem a expressão, mas quem passa por isto sabe o sentimento que se vive).

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    1. Obrigado pelo seu valioso testemunho, o problema é que nem todos podem colocar tudo em nome de outrem. Mas fica mais um exemplo do desespero... Se puder, não se esqueça de enviar o seu exemplo também para a apDC.. para ajudar os que não podem fugir. Ou peça ao seu advogado que o faça...
      Os portugueses agradecem

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  6. Parece que só há uma forma de resolver isto: só um tiro na cabeça certa vai fazer com que isto mude.

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  7. Este país é ridículo e uma vergonha!!!
    No prazo de 5 dias podemos ir aos CTT´s ou um payshop para fazer o devido pagamento. Caso contrário somos notificados pela Ascendi ou Brisa sobre o valor a pagar. O problema é que a carta é enviada apenas 1 vez. Ou seja.. se não damos conta dela e a deitamos fora porque está no meio de reclames ou jornais que metem no correio, já fomos... !!! É que não há nenhum 2º ou 3º aviso - aquilo vai logo para as finanças e passado de dois anos ou até 2 1/2 como no meu caso recebemos a surpresa em casa. Se isto não é roubar, então não sei como se chama a isto. Sinto-me indignado com este país e só me apetecia dar um bom estalo ao fdp que assinou esta lei! Se soubesse onde mora e se estivesse perto, todos os dias levava com "prendinhas" minhas. Só cobardes pah...

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  8. migos, sinto a necessidade de partilhar o que presenciei hoje nas Finanças de Sesimbra.

    Estava á espera da mina vez para pagar uma multa de passagem pela scut na estrada que liga Barreiro a Sesimbra que seria uns cêntimos e passou a cento e muitos euros, o que já é vergonhoso.
    Enquanto esperava reparei que estava um casal com um filho muito pequeno aparentemente com poucas possibilidades a desesperar pela mesma causa, com as diferenças que em fez de uma passagem, tinham 80 passagens.
    Era a estrada que usavam para ir de casa para o trabalho, e só se aperceberam que aquela estrada que faziam á muito tempo era agora obrigatório pagar, quando receberam um aviso das finanças.

    O cumulo, é que as 80 passagens darias uns 70 euros +ou- , e passou para 17 000.00 euros...
    O que posso chamar a isto, roubo acho que é uma palavra fraca.
    Como é que um governo aprova mais uma lei que pode matar a vida de uma pessoa sem que a mesma se aperceba levando tudo o que tem e o que não tem.

    Foi só nojento o que presenciei.
    Que governo tivemos e temos nós nos últimos anos que aniquila não as empresas como os cidadãos, que tanto se esforçam para cumprirem o a quilo que lhes é exigido.
    Ajudem a combater esta ilegalidade.

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  9. Tentem saber o que se passa na Empresa Wurth Portugal que para além de terem mais de 30% (entre 100/200) dos seus comerciais em total desespero devido às Scuts ainda foram abandonados pela própria empresa que remete-se ao silencio deixando que cada um se desenrasque. VERGONHOSO

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    1. Também foi vitima desses "artistas".... Já me demiti e vou processa-los, só aguardo instruções do meu advogado para me autorizar a denunciar isto e outras coisas dessa empresa na comunicação social. Só espero que na altura que eu der a cara aparecam as outras vitimas para dar força!!!

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    2. Boa noite, gostaria de poder falar consigo acerca do assunto mencionado. Se tiver oportunidade pode contactar me para o mail wolfverine@sapo.pts
      Obrigado

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    3. Boa noite, gostaria de poder falar consigo acerca do assunto mencionado. Se tiver oportunidade pode contactar me para o mail wolfverine@sapo.pts
      Obrigado

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  10. POR MIM PODEM TER A CERTEZA K AS MINHAS MULTAS K PAGUEI E AINDA VOU PAGANDO VOU METER EM TRIBUNAL SE MESMO ASSIM NAO FOR REEMBOLSADO DO ROUBO IREI TIRAR TD DO MEU NOME E INSOLVENCIA NAO ME IMPORTO COM ESSES 5ANITOS ELES K VAO TRABALHAR PARA A DOCA K EU TB TRAB
    ABRACO AOS LADROES DESTE PAIS

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  11. PASSEATA JA , EU APINHO !!!

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  12. boa noite

    eu por causa de 1.10 euros fui obrigado a pagar 156 euros , e mais vos digo fui as finanças,porque esse 1.10 euros tinha passado para 6 euros isto em 2012 se eu tivesse pago por multibanco nao ia saber nunca que esses 6 euros ja iam em 21 euros nunca tive dividas as finanças ,comentei lá que ia sair uma lei que nao se pode cobrar mais de 5 vezes o valor da multa , mas...............o melhor de tudo que as multas foram me passadas a mim porque a viatura estava em nome mas ja nao era minha,e na alta digitalizei a multa e enviei a pessoa em questao que me garantiu que pagou ,se alguem me conseguir ajudar fica cá o meu mail, luisax3515@hotmail.com OBRIGADO

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  13. RosalinaLopes10 maio, 2015 01:34

    A mim continuam a cobrar uma divida que já paguei 3 vezes

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