25 junho, 2014

Mota-Engil e Grupo Mello aliados da DGCI, contra o cidadão?

Multas nas portagens de 1000%? DGCI faz a cobrança? PSP ajuda ao saque? É isto um estado de direito?
Quando o utente "infringe", mesmo que sem culpa, tem a DGCI para defender os interesses da Brisa, a PSP para apreender viaturas, o fisco para congelar o IRS, penhorar casas e salários!
Mas quando a Brisa infringe? A DGCI também ajuda as vitimas das suas infracções? A PSP também lhe apreende viaturas?
Este é sem dúvida cada vez mais o país dos ricos e dos fortes... a justiça não é para todos, emigrem antes de perderem o pouco que nos sobra, é esta a mensagem que recebemos todos os dias.
O estado e as elites aliados contra o povo. Veja este video perceba o perigo que é ser cidadão em Portugal.



Fisco acusado de cobranças abusivas a favor de entidades privadas. O fisco está a instaurar processos a condutores multados por terem passado nas portagens das auto-estradas sem pagar. Estas situações podem levar, facilmente, à penhora de bens, como a casa própria. Foi o que aconteceu a um cliente da Via Verde com um dívida de 80 euros, que, neste momento, já vai em 25 mil.
Não esquecer que muitas destas empresas pertencem ao Grupo BES.
Voltámos à Idade Média quando qualquer conde ou marquês cobrava pela passagem nas suas terras. O capitalismo inicialmente combateu essas barreiras mas ao tornar-se absolutamente parasitário tornou-se rentista. E o estado garante e financia o parasitismo.

Esta lei teve a sua origem em 2006 e tem sido alterada várias vezes, mantendo a "perseguição" ao utente... 
CAPÍTULO III -Regime contra-ordenacional / Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho, Artigo 15.º
Competência para o processo
1 - O serviço de finanças da área do domicílio fiscal do agente de contra-ordenação é competente para a instauração e instrução dos processos de contra-ordenação a que se refere a presente lei, bem como para aplicação das respectivas coimas. FONTE

Fisco assume despesa e serviço da cobrança de dívidas de empresas privadas? (PPP). (Lei de 2006)
O Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias pediu ajuda à Direção-Geral dos Impostos para cobrar as dívidas dos utentes que não pagam as portagens.
A partir de hoje ( julho de 2011), a DGCI vai andar, também, atrás dos devedores de portagens. Através de um acordo com o Instituto de Infraestruturas Rodoviárias (InIR), o fisco vai passar a cobrar coercivamente as dívidas dos utentes que usufruem das rodovias sem pagarem as taxas de portagem.
Continua a caber ao InIR instaurar o processo de execução da dívida, mas agora a cobrança dos valores em dívida (taxa de portagem, coimas e custos administrativos) passa a ser feita pela DGCI. Estas infrações também vão dar origem a penhoras eletrónica de bens, nomeadamente dos veículos automóveis. Mal seja feito o registo da penhora, o processo passa de imediato para a fase de apreensão e venda do veículo. Expresso

PSP ajuda à festa... todos a bater no zé povinho?
No caso de os condutores terem dívidas fiscais podem ver o seu carro apreendido por elementos das Finanças. A DGCI está a desenvolver uma parceria com a PSP para conseguir, durante estas operações de estrada, identificar os condutores com dívidas fiscais e, se for caso disso, proceder à apreensão do veículo na hora, avança hoje o "i".
A parceria terá tido início nos últimos meses de 2011 e no futuro o objectivo é manter estas operações envolvendo as duas entidades.(...) fonte

corrupção democracia brisa dgci portagens
A peça que a RTP passou esta semana sobre o automobilista que começou por ter uma avaria 25 mil euros é muito importante e simbólica. Isto porque, mesmo tendo pago a dívida base depois - 80 euros transformados quase em 500 euros (a lógica de multas de mais de 500% é sinistra), seguiram-se outras multas e processos fiscais a que o automobilista já não conseguiu fugir pelo atraso dos primeiros pagamentos. E a seguir, como bola de neve, mais multas e juros em cima de multas e juros.
técnica do identificador Via Verde e acabou com uma dívida de
Aliás, isto consegue ser pior: em vez de haver um só problema, porque se trata apenas de uma fatura mensal, as Finanças emitem uma coima por cada passagem, com uma multa em cada uma, redundando neste momento 77 processos com a bonita conta de 25 mil euros! E quem quiser contestar, tem de pagar custas processuais para 77 processos diferentes!

"Este monstruoso processo começou no governo Sócrates quando a lei autorizou o Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres - e agora as Finanças - a cobrar multas de 500% a quem não pagasse uma portagem ou scut dentro do prazo, e 1000% a quem não pagar o processo na fase da multa dos 500%. Qualquer incumprimento de prazo (por exemplo, férias de agosto) e já não há volta a dar: é um inferno. No caso deste automobilista, os custos já vão em 25 mil euros a partir de algo que, na base, tem apenas origem no dia a dia de uma pessoa que mora em Valongo e faz um lanço de portagem de pouco mais de um euro de cada vez para ir trabalhar.
Isto pode acontecer a qualquer pessoa que sempre tenha pago as suas contas e que, apenas por uma vez, tenha um problema. Em circunstâncias normais, uma empresa de que se é cliente a vida toda e a quem sempre se pagou as contas, não executa o cliente por uma falha. Mas a Brisa, Ascendi, etc. fazem isto de forma sinistra porque são monopolistas.
E pior: não teriam este poder se não contassem com a máquina fiscal a cobrar as suas faturas. Um privilégio extraordinário! Muito obrigado ao grupo Mello e à Mota-Engil que conseguiram, com o seu fortíssimo poder de lóbi, pôr as Finanças a fazer o que qualquer empresa privada sonharia: ter o poder de impor multas de 500 e 1000% à mais pequena falha ou a penhorar o credor logo de seguida." JN
Supostamente, não é num estado de direito que se protegem os cidadãos, dos monstros poderosos e das corporações que tentam extorquir lucro de forma criminosa e enganosa? Pois perante a questão temos que admitir que Portugal já não defende um estado de direito, nem os seus cidadãos.
Todas as frentes estão cobertas, o cidadão infractor, mesmo que inocente, vitima de um erro, como é o caso do video, não tem fuga ou defesa possível...
Esta situação do video não é única... eu própria já paguei 600 euros por uma multa de 70 euros, porque cada vez que reclamava e tentava explicar o erro, a conta aumentava, e acabei por desistir e pagar quando chegou aos 600 euros... é uma realidade com que não deveríamos ter que viver, esta tortura que é perceber que a justiça não nos pode valer, mesmo quando temos direitos e razão.
A Brisa que pertence ao Grupo Mello, deve estar a lucrar muito com os erros que ela própria provoca mas que nós pagamos e a DGCI pactua com este crime público, à vista de todos! É um jogo sujo em que a Brisa sai sempre a ganhar, e o utente a perder.

Cobrança coerciva de portagens gera milhares de impugnações
O sistema de cobrança coerciva aplicado pelas Finanças à falta de pagamento de portagens por parte dos contribuintes está a dificultar a sua contestação e a ‘encher’ os tribunais de pedidos de impugnação.
Este processo, de cobrança coerciva, pode implicar, a retenção da devolução de impostos ou a penhora de depósitos bancários, salários ou outros bens. Acresce ainda o facto de que cada portagem não paga pelo contribuinte gera (no mesmo dia ou com poucas horas de diferença) um processo autónomo por parte da concessionária, seguido de um processo por parte da administração fiscal.
Ou seja, um contribuinte individual ou empresa que passe 20 portagens sem pagar, vai ter 20 processos de cobrança coerciva (com custos administrativos e coimas para cada um) e se quiser pedir a impugnação, tem que apresentar 20 contestações sobre as quais vai pagar 20 taxas de justiça.

QUEIXAS: Continuemos a nossa luta pelo pouco que nos resta. É importante ler e partilhar.
Assuntos e problemas sobre a Via verde, pórticos, scuts, portagens, autoestradas, multas, tribunal, penhoras, dgci e fisco, faça a sua queixa no site da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC)

E ANDAMOS NÓS A PAGAR TUDO ISTO EM DINHEIRO E RECURSOS
Notificada por 24 multas, vai ser defendida por 24 advogados
Caso insólito aconteceu a uma jovem natural de Viana do Castelo. Por cada multa, foi instaurado um processo. A Segurança Social atribuiu-lhe, no total, 24 advogados.
Bruna Alves garante que não conduz o carro em questão desde 2012. Mas este não é, de todo, o aspeto mais surpreendente deste caso. Quando a contribuinte decidiu contestar as coima e pedir apoio judiciário na Segurança Social, teve de preencher 24 requerimentos, tendo-lhe sido atribuídos 24 advogados.
“Tive de pedir 24 requerimentos, que fui para cara preencher. A resposta foram 24 advogados”, contou à RTP Informação, questionando: “Porque é que eu tenho de fazer 24 requerimentos se só quero um advogado, que conteste as multas todas de uma vez?”.
A estação pública conta que cada multa tinha o valor inicial de dois euros, mas que, somadas as 24 coimas, o valor global atinge agora os 1.700 euros.

Testemunhos de utentes deixados no artigo do video, e provam que este é um grande negócio para as PPP e mais uma injustiça contra o cidadão.
Afonso Vilariça o visado no video, esclarece que:
Sendo eu o lesado da reportagem, devo acrescentar alguns dados importantes em complemento à peça para esclarecer. Assim poderei informar cabalmente este caso.
1º O identificador ficou com problemas técnicos e uns bons dias após receber SMS da Via Verde foi substituída bateria;
CLIQUE NAS IMAGENS PARA AMPLIAR
2º O identificador em causa acompanha-me há 12 anos e naturalmente não foi a 1ª vez que teve problemas técnicos, tendo sempre sido cobrada a respectiva taxa de portagem na conta bancária;
3º Quando recebo o pedido de cobrança coerciva das taxas de portagem pela Via verde, faço o cruzamento com o extracto que mensalmente sempre recebi com as cobranças do mês e verifico que no mesmo minuto e no identificador em causa é pedida cobrança já paga numa parte das passagens. Resulta que não liquidei e reclamei por escrito para a Via Verde para corrigirem a situação, anexando toda a prova correspondente;
4º Uns meses depois recebo resposta sobranceira e prepotente da Via verde, a dar 8 dias para liquidar.
Maria • 
Estou a passar pelo mesmo e já paguei mais de mil euros e continuo a pagar à medida que elas vão caindo nas Finanças, porque a base de dados que a ascendi consulta é a do registo do carro (com 18 anos), que não é a mesma morada do cartão de cidadão do proprietário do veículo. E estou a descobrir isto da maneira mais dura! E como nunca recebi qualquer notificação, agora desaba tudo ao mesmo tempo! Sei exatamente como se sente indignado e revoltado este senhor! Se sei!
Maria  Mestre •
A ascendi pesquisa a morada do proprietário na base de dados da Conservatória do Registo Automóvel (geralmente moradas desatualizadas (aquando da compra do veículo). Quando passa para as Finanças, a pesquisa é efetuada na Base de Dados da Autoridade Tributária /Finanças (IRS) e aí, geralmente, a morada está atualizada! Daí que só nesta fase, quando os montantes passam a ser elevados (a coima, as custas do processo...), é que as pessoas tomam conhecimento do real problema e dos montantes astronómicos que surgem a partir de uns "tostões"!!!
Mikos • 
Passei por isso,é realmente uma forma de extorquir, ganhar dinheiro fácil,o Estado em Portugal não é pessoa de bem. O Crime anda a solta.Ladrões...
João Almeida •
Só para esclarecer que apesar de serem 77 processos, esses podem ser apensos num só e o contribuinte terá de apresentar apenas uma impugnação. A taxa de justiça tem um valor de acordo com o montante total dos processos. Esta reportagem tem algumas incorreções, mas de facto é caricato chegar-se a este ponto por um erro que afinal parece ser da brisa e não da AT.
Maria  Matos • 
O "...pagar cheio de razão..." é habitual no nosso país, sobretudo nos tipos de processos que começam com penhora, ao invés de começarem pela citação. 
Maria • 
Comigo passa-se exactamente o mesmo. Há 3 anos que o processo que tenho se arrasta nos tribunais. Convém explicar aos mais incautos que isto NÃO é uma divida fiscal. É uma divida cobrada pela administração fiscal. São coisas completamente diferentes. Portanto, não sendo dívida fiscal, a administração fiscal não tem o direito de congelar rigorosamente nada. Reembolsos de IRS, por exemplo. tenho-os todos congelados. Nesta altura o valor ultrapassa já os 6 mil euros. E, apesar de o processo estar em tribunal - o que trava qualquer execução até à decisão do mesmo - continuo a receber notificações das finanças, informando-me que existem dívidas fiscais em meu nome. Julgo que já somos algumas dezenas de lesados. Proponho desde já. porque não a criação de um movimento que consiga ter força suficiente para explicar à administração fiscal que a lei está a ser mal aplicada, ou mal interpretada, como quiserem. Estou inteiramente à disposição para qualquer iniciativa que diga respeito a este assunto!
Cristina Magalhães. 
Estou a passar pelo mesmo, com 7 multas de 0,55 cêntimos transformadas e 7 processos distintos, No meu caso, paguei as portagens em questão, apenas a matrícula não coincidia com o identificador (era do meu último carro) é só expediente vergonhoso deste Governo!
Lomumba.
Quando se diz "este governo" deve dizer-se o governo de Portugal pois comigo uma situação exactamente idêntica aconteceu em 2008. Por esse motivo deixei de usar Via Verde, foi a única solução para evitar estas situações abusivas. Via Verde, jamais.
Silva  A J Carvalho • 
Eu também tentei pagar dentro do prazo que é estipulado, fui várias vezes aos CTT para fazer o pagamento e o que me foi dito foi sempre o mesmo:" as portagens ainda não estão a pagamento, estão atrasadas" e passado varias vezes de lá ir, disseram-me que já não podiam ser pagas ali que agora tinha que aguardar por uma notificação, que iria para a minha habitação. Mas quando veio passado uns meses, veio com vários zeros à frente. Será que sou eu que estou ERRADA???? que não cumpro os meus deveres?? nunca deixei de pagar as minhas responsabilidades!!!
Helder Cunha •
Também mais uma vitima deste roubo sou pioneiro na via verde quando aderi não havia portagens virtuais nem scuts há 14 anos mais precisamente em 2001 decidi fugir de Lisboa e fui viver para uma cidade de província passados 4 anos como não necessitava da via verde nem de automóvel vendi o em 2004 o automóvel. Passados dez anos muitos anos qual o meu espanto recebo em casa uma notificação das finanças para pagar portagens com coimas de duas passagens em portagens virtuais em 2012 do valor 0.50 cêntimos mais coima de 25,00 mais despesas de processo nem total de 125,00€ cada passagem valor total 250,00€ duma viatura que já não é minha há dez anos.
Luis Sobrado •
Estou a passar pelo mesmo, de 0.20€ tenho dez processos de 150€ cada um ou penhoram-me o ordenado! Quando tentei pagar não existia nada em cobrança e posterior as datas recebi notificações em casa e paguei agora tenho mais dez e nunca recebi notificação alguma. Como se costuma dizer incha tuga
Lomumba • 
Tive um problema com o meu identificador que pontualmente não funcionava, quando a situação se tornou recorrente fui saber o que se passava e tive que pagar um preço exagerado por umas pilhas novas. A partir dessa data começaram a chegar-me diversas notificações de multas de portagem, enviei cartas a explicar que a situação se devia ao estado das baterias do identificador que eu próprio já tinha ido resolver, o identificador nem sequer tinha aviso do estado da bateria para que eu pudesse ter detectado o que estaria a acontecer. As respostas ignoravam pura e simplesmente a minha explicação e a cada resposta correspondia um aumento da dívida. Não tive outra solução senão pagar o valor das multas com os juros exorbitantes e nunca mais usei a Via Verde, na verdade só uso auto-estrada em último recurso. Infelizmente, em situações de autoritarismo de procedimentos, como foi o caso, é a única resposta que podemos dar.
Quem gere a Brisa?? Sabem?
Grupo Mello... É preciso acrescentar mais alguma coisa???
Pereira • 
Caros companheiros estou solidário convosco pois já paguei uma de 0,65 cêntimos que me custou 175€ .Porque esses senhores para não chamar o que toda a gente pensa da Ascendi .Eu com 6 carros no mesmo nome com moradas actualizadas e foram mandar para um 7º carro que tinha a morada antiga de á 12 anos atrás.Mas o pior disto é que a AT cobra logo de despesas 120€ .Para instaurar processo . Isto lamento que esteja a acontecer pois estamos num Pais de Vergonha e Partidos do mais corruptos que podem haver.
Tenho uma Empresa mas estou seriamente a pensar mudar a sede para outro Pais é triste mas não dá para aguentar mais isto estamos num Pais ao saque. Assim com cobranças destas vale a pena ter empresas em Portugal ora se o cliente não paga a AT cobra. Fixe não é mas só para esses artistas que já foram do Governo que estão todos em Empresas publico privadas. Finalizando estamos feitos aqui em Portugal .
Comissão de lesados clientes e utentes da Brisa, SCUTS e autoestradas, veja nos comentários das vitimas.

E por falar-se em desequilíbrios de poder, um caso de mercado gritante: no verão passado comprei um pacote de roaming de dados de 1 GB à TMN para usar na Europa. Decidi colocar o telemóvel com o contador a zero para me aperceber quanto iria gastar em dados porque, em 2013, tinha comprado o mesmo pacote e supostamente deveria receber uma mensagem dizendo: o seu plafond esgotou. Mas não recebi. Quando cheguei, a TMN queria que pagasse uma elevada conta de dados! Portanto, para evitar a mesma situação, neste último verão, eu próprio queria perceber quanto iria gastar. Resultado: o pacote chegou ao fim em dados recebidos 3G e somava 600 MB - apesar de ter comprado 1GB. Onde estavam os restantes 40%? Explicação: efeitos de retorno entre operadores-roaming, blá-blá-blá, e tudo está certificado na Anacom, e afinal é o contador do iPhone que está errado. Mas, está errado como? Como é que o telefone onde entram os dados pode estar viciado, fazendo um desconto a meu favor? E o problema não é a TMN: a Zon, por seu lado, consegue dar tarifários contraditórios pelo telefone, não registar pedidos, demorar três semanas a direcionar corretamente uma portabilidade etc...
A questão é em relação aos gigantes do mercado, cada vez mais poderosos e sós, é esta: confiamos em quem?" fonte

60 comentários :

  1. Só podemos resolver este problema com uma comissão de lesados. Como foi a lei do Orçamento de Estado para 2012 a transformar um incidente (entre privados) com a via verde numa infracção tributaria que é um ilícito de outra ordem. PODE HAVER remédio para esta inconstitucionalidade. armando.ramalho@sapo.pt

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    1. Obrigada por ajudar os que precisam a encontrar uma saída.

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    2. O meu nome é Marta Marques Silva. Sou jornalista no Diário Económico.
      marta.marquessilva@economico.pt

      Entrem em contacto comigo POR FAVOR.

      Eu pensava que sabia o que as Finanças, através da Autoridade Tributária, andavam a fazer. Mas isto ultrapassa tudo o que pensei possível.

      Entrem em contacto. É preciso denunciar isto em larga escala e para isso preciso da vossa ajuda.

      http://economico.sapo.pt/noticias/fisco-vende-hoje-casa-de-familia-por-divida-de-1900-euros_204786.html

      http://economico.sapo.pt/noticias/fisco-so-fica-com-5-da-receita-da-venda-de-casas-penhoradas_204192.html

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    3. Marta tenho uma penhora numa casa das Finanças por 50€ de portagens várias passagens que ascende a 4200€ se quiser documentos e explicações disponha já ha muito que é uma guerra que ninguem ouve https://www.youtube.com/watch?v=mpof4IZMwGU

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    4. Rui a Marta não sabe que lhe respondeu, se quiser ajudar todos e ao projecto dela, terá que lhe responder para o Email, porque como ela comentou como anónima, não recebe feedback, apenas se vier aqui ler de novo.

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  2. Esta é a igualdade que o magnífico Tribunal, da Treta, Constitucional apregoa.
    Eu tenho uma empresa, o cliente não paga no entanto tenho que pagar um IVA que não consegui cobrar. Gasto no advogado e recorro à Justiça mas nada consigo porque o Estado que deveria "ajudar", criando leis simples para enquadrar e eliminar os caloteiros, dificulta fazendo leis proteccionistas aos caloteiros.
    Entretanto, determinadas personalidades e empresas a braços com situações semelhantes nada precisam de fazer porque o Estado português arranjará uma qualquer lei ou esquema para lhes solucionar o problema.
    Este sim é o nosso maior drama enquanto País, a Justiça é manipulada, não funciona e raramente existe estando apenas ao serviço dos poderosos.
    Carneiro

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    1. Obrigada por partilhar mais este caso, realmente é mais uma injustiça.

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    2. Apresentem queixas ao senhor Provedor de Justiça, no respectivo portal, que é entidade competente para suscitar a inconstitucionalidade da Lei.

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    3. O provedor nao serve poara anda é mais um tacho cunha. O pais , funçao publica ou o estado cunha ja pertence a criminosos.

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    4. Provedor é mais um tacho cunha na funçao publica, nao vai resolver nada.

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    5. Corroboro sua frustracao, pois senti isso na "pele". Ficamos sem mercadoria, sem dinheiro, mais despesas com advogados a quem
      só interessa empatar tempo, para mais honorarios, temos pagar
      as despesas do tribunal, pagar o iva do produto nao recebido e o
      devedor ainda vai em ilibado. Empresario para quê? Mais vale caloteiro,
      ou melhor "vigaro", que tem tudo a favor....

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    6. Vergonhoso penhorar salários para o resto da vida e casas para pagar multas de portagens de mais 1000%. E quem acha que isto é justo deveria passar pelo mesmo. Pois se houve infração foi porque não houve informação conveniente e atempada sobre os procedimentos para pagar as portagens fazendo crer que ainda os radares não estavam operacionais e de boa fé continuou-se a passar, mas depois um ou dois anos recebe-se o acumular dessas passagens com valores exorbitantes e muitas pessoas nem passaram lá porque as matriculas foram forjadas e carros roubados..além de que ninguém já se lembra em que dia passou na via há dois anos. Haja decência e eliminem estas dívidas às pessoas.

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    7. Este procedimento de cobrança é propositado para que as pessoas mal informadas caem nesta emboscada e são obrigados a pagar! Quem do seu perfeito juízo arriscaria a não pagar 0,30 cêntimos de portagens para pagar depois 115 euros??? Vamos lá ter alguma honestidade moral!

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  3. Viva o Diogo Alves e os Cavacos,para não citar o Zé do Telhado,porque este roubava aos ricos para dar aos pobres.

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  4. chama-se globalismo em que uma elite quer ver a classe media a pedir e a viver na rua, literalmente, como aconteceu na argentina

    não paguem impostos nem multas
    e comprem armas para se defenderem da policia
    não de pequenos criminosos

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  5. Os Estados Unidos, os países da UE e uma vintena de outros Estados encetaram em Genebra negociações sobre o comércio de serviços.
    Característica das mesmas: estas negociações deveriam permanecer secretas durante cinco anos.
    A WikiLeaks conseguiu em parte levantar o véu acerca do seu conteúdo.
    http://resistir.info/franca/negociacao_secreta_25jun14.html

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  6. Comigo sucedeu o mesmo. Uma multa de 100 euros na Via Verde que , na realidade , não funcionava (fui várias vezes à Via Verde reclamar e aí diziam-me que não que o aparelho funcionava na perfeição!) transformou-se em quase 2mil euros de multa! Como é que o governo tem o desplante de se imiscuir em assuntos de entidades privadas. Só par sacar mais dinheiro ao contribuinte. Realmente a solução é mesmo emigrar porque com estes governos de ladrões que só sabem roubar e massacrar o contribuinte não há outra solução.Eu se tenho um cliente que não me paga , o governo não intervem em minha defesa para o obrigar a pagar. Dividas e problemas entre privados sõ têm de ser resolvidos em tribunal se tal for necessário. A propósito é que o Estado e o governo vêm cobrar as dívidas da Via Verde? Resolvi o assunto:não tenho VV , Cambada de ladrões.

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    1. Continuemos a nossa luta pelo pouco que nos resta. É importante ler e partilhar.
      Assuntos e problemas sobre a Via verde, pórticos, scuts, portagens, autoestradas, multas, tribunal, penhoras, dgci e fisco, faça a sua queixa no site da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC)

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  7. Força, Afonso Vilariça! Será que o tribunal europeu tem conhecimento destes assaltos institucionalizados pelo governo português?Será que nem a Europa nos ajuda? Não desista; peço a Deus e aos anjos que esses ladrões sejam obrigados a pagar-lhe 1000% o valor da sua multa fora advogados e chatices. Você dá a cara ,mas atrás de si estão milhares de portugueses assaltados por este bando de ladrões com assento na Assembleia da Republica-vulgo deputados- que votam leis iniquas como estas nas costas dos cidadãos,

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  8. Sugestão: Elaborar petição pública para ser suscitada a inconstitucionalidade da lei que permite o SAQUE, o ROUBO descarado ao pacato cidadão.
    INTERPOR RECURSO PARA O TRIBUNAL EUROPEU "do assalto institucionalizado pelo governo de Portugal "

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  9. pelos vistos o provedor até já se pronunciou há mais de um ano: "Não abrandaram os relatos de aplicação de coimas de valor elevado, com queixas - justificadas, diga-se - quanto à desproporção entre a infracção cometida e a pena aplicada", refere. Para o provedor, o valor de 300 euros que a multa pode atingir "colide com o princípio constitucional de proporcionalidade das coimas face à gravidade das infracções". Ilegalidades encontrou-as também na cobrança de portagens de algumas antigas SCUT, como na A13 (subconcessão do Pinhal Interior), caso em que encaminhou os utentes para os tribunais. A cobrança indevida ou exagerada de taxas de portagem poderá fazer aumentar as reclamações, tendo o Governo sido avisado dessa perspectiva." Ana
    http://www.ver.pt/conteudos/verClipping.aspx?id=10367
    "

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  10. Pois esta historia é veridica, tenho a minha empresa na insolvencia, tudo no prazo de 4 meses, porque é pequena e tem uma carrinha e mercadoria e algum material informatico, nada de outro mundo, por falta de pagamento de 0,15 centimos, 0,20, 0,35, 1,00, total de documentos 300, o valor das portagens arredondados são 400,00€, tenho 40.000€ ( quarenta mil euros) nas finanças em processo de execução. Conclusão? Por causa dessa situação estou sem trabalhar, não durmo, com dois filhos para criar sozinha, tenho uma casinha e um carro velho e depois de me destruirem a empresa ainda me vão tirar o tecto. Sabem, estou aterrorizada! Não sei o que vou fazer ha minha vida.
    Que injustiça!

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    1. Aqui nos comentários está um advogado e vários utentes indignados que se estão a unir para combater essa situação, veja se quer aliar-se a eles.E coragem que este país não está nada fácil.

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    2. "Só podemos resolver este problema com uma comissão de lesados. Como foi a lei do Orçamento de Estado para 2012 a transformar um incidente (entre privados) com a via verde numa infracção tributaria que é um ilícito de outra ordem. PODE HAVER remédio para esta inconstitucionalidade. armando.ramalho@sapo.pt"

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    3. Continuemos a nossa luta pelo pouco que nos resta. É importante ler e partilhar.
      Assuntos e problemas sobre a Via verde, pórticos, scuts, portagens, autoestradas, multas, tribunal, penhoras, dgci e fisco, faça a sua queixa no site da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC)

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  11. Anónimo - Sómente uma guerra civil resolve o problema, infelizmente penso isto, Com tanto roubo, tanto ladrão, tanto filho ....... da mãe a começarpelo Cabaço Silva o maior de todos, passando pelo Paulinho das Feiras , pelo Passos Lebre , pelo Ministro da desaúde, pelo ministro da Lambreta, o ministro Peras da Lima por onde andou só fez caca, arruinou 2 empresas com despedimento de pessoal.. Eu fui empregado do Bes aso fim de 10 anos pratiquei um acto de abuso de confiança, porém náo roubei um tostão ao Banco, foi-me instaurado uum processo disciplinar e ao fim de 6 meses fui posto na rua. A pessoa que mais insistiu para eu me vir embora foi o Dr. Bulcão director do pessoal, mais tarde este Senhor pertenceu aos quadros do CDS como deputado dos Açores de onde era natural, aproveitando este fac to, abusivamente meteu bilhetes de v iagens que não realizou, foi apanhado com a boca na botija, como bom ladrão que foi, levou 4 anod de prisãzo c / pena suspensa, ou seja pura justiça. Já faleceu e desejo que a terra lhe seja leve como o chumbo.
    É Esdte o País que temos e consentimos. Somos mansos. Temos que nos atirar a eles com força e determinação. Todos pendurados na Ponte 25 de Abril de cabeça para baixo todos nus e rapados ainda é ouco. PORRADA COM FORÇA

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  12. Por este mesmo motivo, a ascendi não voltará a gravar o meu veículo nas auto-estradas que corruptamente lhe foram concessionadas.

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    1. tomaram todos os portugueses poder fazer o mesmo, mas há pessoas que sem as autoestradas não se deslocam para determinados sitios

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  13. VIA VERDE

    A nossa grande guerra vai fazendo vitimas, estão a chegar muitos pedidos de informação: o que fazer para não ser mais uma vitima do abuso de poder ?

    1ª Se a Via Verde lhe manda uma carta a pedir mais ou menos 25 euros por cada passagem "sem estar devidamente autorizado"...( Lei 25/2006) o melhor é pagar mas avisando que só o faz por coação e que vai fazer recurso judicial.

    2º Se o aviso for da AT o melhor é também pagar e no prazo de 10 dias, pois caso não pague a coisa passa para o dobro, mais custas.

    Reagir? Quase impossível.

    O Regime Geral das Infrações Tributárias diz que para fazer recurso a tribunal as custas são de 306 euros por cada infração, ou seja por cada passagem.

    Está encurralado, ou paga mais ou menos 250 euros ou recorre e paga 306 euros, com possibilidade de não ganhar a causa em tribunal.

    A via é a política.

    1º Carta ao Provedor de Justiça, a lei do Orçamento de Estado para 2012 introduziu uma alteração muito significativa à lei 25 de 2006 ao transformar uma contra ordenação em infração tributária.

    A Via Verde deixa as pessoas andar dias, meses e possivelmente anos a passar sem se darem conta que estão em infração à lei, e quando bem entenderem apresentam a conta.

    Hoje, com os meios tecnológicos e legais ao seu dispor, poderia avisar em dias a infração detetada, mas prefere proceder de outro modo, prejudicando injustamente quem está de boa fé. Acontece que, no meu caso, sou cliente desde o inicio deste serviço.

    Por 9 viagens ida e volta " fiz 20 infrações" das quais fui notificado 180 dias após a primeira passagem. Pediram-me, sob ameaça, cerca de 600 euros, ao que lhes respondi ser um absurdo quando o serviço não seria nunca superior a 90 euros.

    Na a lei 25/2006, que consultei, sem a alteração introduzida pela lei do O.E. para 2012 estava em presença de uma Contra Ordenação, e na convicção de poder ir a Tribunal Comum demonstrar que a V.V. estava obrigada a agir com lealdade e em tempo oportuno, isto é com zelo, avisei que teríamos de resolver em Tribunal o abuso do pedido que me faziam.

    A V.V. agiu de outro modo, com absoluta má fé não me avisou de que estava perante uma infração tributária e que estas seriam executas como tal. Tenho a correspondência que atesta a veracidade destes factos.

    Ás razões e à boa fé alheia respondem com a lei. É primário e triste quando estamos perante, no mínimo, negligência e deslealdade contratual. Somos na maioria clientes de boa fé. A lei só prevê vantagens para a VIA VERDE.
    Há abuso de direito quando alguém pretende tirar proveito desta para além do que é legítimo.

    Para evitar penhoras de contas, carros, casas e ordenados eu paguei cerca de
    6.000 (seis mil euros) por um valor de 90 euros de portagens. Este governo pretende impor uma política de terror que não respeita a Constituição naquilo em que esta é mais sagrada " a pena não pode exceder o crime" deve-se respeitar a famosa proporcionalidade, o que nesta lei é coisa morta.

    Aprendemos na escola que estamos perante uma fraude legislativa por violação grosseira da Constituição. As lei iníquas são nulas e os seus efeitos também.

    Bons sonhos de um melhor governo.

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    1. Caro Armando, tomei conhecimento a semana passada que também eu e o meu marido temos 500 euros de coima, por cerca de três passagens numa das "estranhas portagens virtuais" em auto-estrada, no ano de 2013. Optamos por não ir de férias por falta de verba e limitamo-nos a ficar em casa e a fazer praia com os miúdos, recorrendo assim à auto-estrada para lá chegar. A forma de pagamento pareceu-nos confusa e complicada, mas quando a percebemos, tentamos efectuá-la sem demora - tal como fizemos este ano. Inclusive, quando o meu marido se deslocou a uma pay-shop e perguntou se não tinha pagamentos de portagens em atraso, a funcionário respondeu que estava tudo pago e que não havia qualquer registo de dívida. Mas pelos vistos, havia. Porque recebemos uma carta das finanças para pagarmos cerca de 60 euros, sobre risco de penhoras e uma série de ameaças ridículas a cidadãos idóneos. Só quando o meu marido se deslocou às finanças para pagar os ditos 60 euros, é que ficou a saber dos 500 euros em dívida, e no balcão ao lado estava um outro cidadão em estado de choque, a receber a mesma notícia. Isto faz-me sentir numa realidade ficcional distópica, em que infelizmente só agora começo a abrir os olhos e a ver o que se passa realmente, e nunca me senti tão desfalcada e injustiçada pelo Estado português. Nunca senti tanta vontade - e se dantes o condenava, agora pela primeira vez a sinto ferozmente - de ir para a frente do parlamento e apedrejar o primeiro deputado que me passar à frente, porque isto são roubos deliberados à população, e ao melhor estilo do Xerife de Notinggham! Quase me recuso a acreditar que não haja aqui uma lacuna na lei à qual nos possamos agarrar. A qual nos possa proteger destas extorções autorizadas! Mas parece-me que foi a essa conclusão a que chegou. É isso? Se não quisermos ser sancionados com um aumento galopante da coima, temos que a pagar rápido e calar? Porque ainda estou na fase da negação...e a resignação ainda me custa a digerir. Cumprimentos. E obrigada pelo seu contributo.

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    2. Armando Ramalho agradeço o seu altruísmo e apoio ás vitimas deste esquema contra o povo indefeso.

      Marta Aguadeiro, muito grata pelo seu testemunho e pelas suas palavras sentidas, que servem para que todos percebam que esta situação não são apenas casos isolados, mas sim, quase uma conspiração para extorquir dinheiro a cidadãos desprotegidos, Pois o estado e uma justiça alhearam-se das suas funções fundamentais... servir o povo a verdade e a justiça.

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    3. Sr.Armando é com muita revolta e mágoa que hoje também escrevo aqui nesta página e vou contar o motivo da minha revolta e indignação.
      A cerca de 2 semanas recebi uma notificação das Finanças, em que dizia que tinha 88€ para pagar por ter passado numa portagem sem efectuar pagamento.
      Fiquei gelada, sem entender de onde esse valor vinha, e andei nesse dia completamente perdida e desnorteada, pois nunca devi nada as finanças.
      Após isto descobri que esse valor era relacionado com a minha passagem numa via cujas portagens eram electrónicas, isto nas novas portagens Barreiro/Coina, cujo valor são de 0,30€, situação que fiquei revoltada comigo mesma por ter passado lá e nem ter reparado que aquela via era electrónica, e descobri o porquê de nunca ter recebido qualquer notificação por parte da Via Verde, pois estes senhores limitaram-se a enviar a sua notificação para uma morada a qual não resido a vários anos tudo porque era a morada que eu tinha no meu dispositivo que já foi cancelado no ano de 2006, situação que levou a não ter oportunidade de pagar o valor total de 50€ da notificação enviada pela Via Verde, sendo que as finanças agarraram no processo e remeteram-me uma carta onde este valor já estava em 88€ mas apesar de estar desempregada com um subsidio de 345€, lá fui eu as finanças da Moita tentar resolver esta situação, lá indicaram-me que teria que pagar, tinha 10 dias, o meu espanto foi que ao fim de 4 dias recebo na minha caixa de correio 20 cartas no valor de cerca de 63€ cada que correspondem a cada passagem de ida e volta, o que dá cerca de 1260€, ou seja o que seria 7€, passou para 50€ pela carta enviada pela Via Verde, sendo que passou para as finanças para 88€ e agora cada viagem com a coima e os ridículos custos administrativos estão em 63€ cada, fazendo um total de 1260€!!! Como isto é possível? O que se passa com este país? Como podemos deixar isto acontecer? E não nos dão alternativa, nem sequer para pagar em parcelas, como um cidadão desempregado que é o meu caso, com 345€ de subsequente, casa, luz, gaz, agua, comida...com o pouco que tenho todo contado consegue resolver isto?Nunca devi nada a este estado, a esta nação que é minha, e que me abandona no momento mais difícil da minha vida, sinto raiva e revolta e hoje senti-me uma marioneta nas mãos desta gentalha que não quer sequer saber se tu tens pão na mesa...sou a primeira a aceitar que se tens uma divida...deves pagar, deves ser um cidadão correcto e honrares as tuas contas, mas também sou a primeira a não querer aceitar isto, que eu considero uma afronta aos direitos, justiça e respeito que mereço, isto eu considero um roubo, um roubo protegido por leis feitas por ladrões, e ao pesquisar na net...desesperada a tentar encontrar uma saída, encontrei esta pagina e quero desde já dizer que não vou calar tem que existir uma forma de estes abusos pararem temos que pagar claro que sim!! Mas valores que sejam justos e correto, não sei como vou pagar...porque não tenho como pagar,mas vou gritar até que a voz me doa seja de que forma for!

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    4. Cara amiga ... no primeiro comentário do sr Armando ficou este contacto para quem quiser iniciar, unidos, um processo contra este caos.

      Armando Ramalho 25 Junho, 2014 12:09
      "Só podemos resolver este problema com uma comissão de lesados. Como foi a lei do Orçamento de Estado para 2012 a transformar um incidente (entre privados) com a via verde numa infracção tributaria que é um ilícito de outra ordem. PODE HAVER remédio para esta inconstitucionalidade. armando.ramalho@sapo.pt "

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    5. Obrigado Zita Paiva, o meu nome é Alexandra, e vou me unir a esta causa, um desde já obrigado por existirem!

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    6. Continuemos a nossa luta pelo pouco que nos resta. É importante ler e partilhar.
      Assuntos e problemas sobre a Via verde, pórticos, scuts, portagens, autoestradas, multas, tribunal, penhoras, dgci e fisco, faça a sua queixa no site da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC)

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  14. Como posso me unir a esta causa??? ontem abri a caixa do correio e tenho cerca de 90 cartas das finanças. Cerca de 6.000,00 euros! Isto se pagar já

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    1. Veja o primeiro comentário deste artigo, o srº Armando Ramalho quer criar uma comissão de ajuda aos lesados e deixou lá o email de contacto. armando.ramalho@sapo.pt

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  15. Estou estarrecida!
    Estou com o mesmo problema!
    O meu multibanco (associado à VV) estava com defeito, a desfazer-se literalmente e dirigi-me a um balcão, expondo a situação. Parece que estava a acontecer o mesmo com uma série de cartões defeituosos e iriam repor-me o cartão. Ora eu, ainda com o cartão válido, não associei de imediato à Via Verde e a dar conta do sucedido! Resultado, 3 meses a passar 4 vezes por dia em portagens... é só fazer as contas a quatro custos administrativos diários... Nem quero dizer o valor, que me indispõe... Ia vendo a luz amarela na portagem at´que tomei iniciativa de telefonar. Perguntaram-me logo porque não estranhei a luz amarela... pois é... muito básica a pergunta... mas no ato de assinatura do contrato disseram-me para não estranhar a luz amarela, que ela poderia aparecer algum tempo, mas que o leitor leria na mesma... não me alarmei... triste momento em que não o fiz... Agora tenho uma carta da Via Verde e outra da Ascendi (demoraram 7 meses a fazer as contas), cada uma fez somas distintas... Não sei para quem me virar... já me ocorreu virar-me para o banco, pois o defeito do cartão deles estava na génese... virar-me para ladrões como VV e Ascendi não vale a pena...

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  16. Estou sem conseguir dormir, recebi uma carta das finanças com dezenas de passagens referentes aos anos de 2012, 2013, 2014, relativo a passagem na sctu sem pagamento. O desconhecimento da lei, não dá direito a uma sentença de morte. Quem vai alimentar os meus filhos? É normal enviarem centenas de cartas de 3 anos de passagens? Não deveriam ter feito logo nos dois primeiros meses de passagens? Quem me ajuda nestas questões? Quem conhece um advogado que possa liderar contra esta imoralidade?

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    1. No primeiro comentário tem um email do sr Armando que se dispõe a ajudar os lesados.

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  17. Já tive uma situação parecida com a Via Verde mas dessa vêz não entravam as Finanças, mas sim uma empresa privada de cobranças difíceis, que me escreveu uma carta a solicitar um pagamento, o que eu ignorei e escrevi à Via Verde a perguntar quem os autorizou a fornecerem os meus dados pessoais e a minha localização com data hora minutos e segundos e se conheciam a Lei de proteção de dados.
    Até hoje não obtive resposta, mas este procedimento ilegal da Via Verde deu origem a uma grande desavênça conjugal dado que a minha mulher teve acesso à carta da tal empresa de cobranças e verificou que eu naquele dia e áquela hora estava na portagem de Alverca e não à pesca em Sesimbra conforme lhe tinha dito. O ocorrido apenas teve o mérito de eu ficar a saber que a minha mulher tem o terrível hábito de apontar numa agenda pessoal todas as minhas saídas individuais e aquela saída para a "pesca" lá estava escarrapachada na agenda que eu nunca soube do seu paradeiro.

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  18. A única solução é colocar uma Ação Popular em tribunal, que vise todos estes processos. Deveria ser uma Associação tipo: Deco, Apdconsumo... a colocar o processo.No entanto um único cidadão é suficiente, desde que não seja um devedor. Os encargos judiciais são apenas 10% do valor da causa (30001,00 Eur) Emanuel

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  19. Meus caros, já não tenho condições mentais para perceber todas as cartas que recebi...
    Aluguei um carro em 2013, na qual fiz uma viagem ao norte, e paguei em todas as portagens, como devo ter pago num portico perto da via verde, foi acionado deve ter acionado a via verde existente no automovel.
    Não recebi qualquer notificação da Rent car, que normalmente ficam com o cartão de crédito para qualquer eventualidade, nem recebi notificação da Brisa, e agora tenho a volta de 4 mil euros para pagar 22,€.
    Acho que vou desistir disto tudo que fiquem com tudo, e por favor arragem me uma arma, que eu terei muito gosto de enviar dois ou tres comigo, e até já tenho preferencias, só preciso de estar perto deles, desculpem o desabafo mas é de todo impossivel viver neste pais....

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    1. É muito triste ler este depoimento onde ficamos a perceber como a injustiça consegue matar os inocentes e deixar viver e bem os ladrões. Mais trsite ainda é perceber que tantos milhões de portugueses injustiçados não possuem poder nem liberdade para defender dos ladrões.

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  20. A solução é fazer a estes gatunos ( políticos, e grande gestores a eles associados) mesmo que nos fazem a nós, fazer-lhes a vida negra não os deixar dormir descansados, é fazer barulho dia e noite é porta de casa de cada um deles, insultos constantes sempre que saiam de casa ou do parlamento,ameaças a sua segurança,sofrerem na pele ou que nós sofremos,condena-los na praça pública por roubo, corrupção,associação criminosa, e pelo lento assassinato do povo português. E como foi dito e muito num comentário acima : " pendura-los na ponte "

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  21. Carissimos, já paguei em data recente 730€ por 37€ de taxas em pórtico eletronico (tinha morada desatualizada no registo do carro). Agora recebi mais notificações, sendo que o último episódio corresponde a uma cx de correio com uma resma de notificações inacreditável...é melhor nem vos dizer o valor enorme de sançoes e coimas que me querem impor por algumas taxas de 0,50€ que não terei pago. A lei obviamente está mal concebida e as coimas/sançoes, custas associadas a estas situações... estão completamente em desconformidade com a eventual negligencia que no meu caso pode estar em causa. Estas ultimas notificações vao me obrigar a consultar advogados, mas estou disponivel para integrar grupo que venha a surgir por este meio, principalmente juntar me àqueles que nunca, como eu, tenham recebido quasiquer notificações anteriores às cartas das finanças. A lei em causa foi criada para permitir que pelo menos 4 entidades (EP, IMT, Finanças, Ascendi/outras) recebam partes dos valores por nós pago, por isso quiseram multiplicar, triplicar, quadriplicar....os valores a pagar pelos mais incautos. O bolo tem que ser grande o suficiente para todos comerem. Isto é, no mínimo, terrorismo de estado. Os culpados terão que ser julgados, pelo que, o melhor a fazer é um processo conjunto com boa assistencia juridica (sem participação de qualquer advg ou gabinete que ajudou a orquestrar esta lei terrorista). Não sou jurista, mas sou sensivel às questões de direito, de justiça...É urgente a marcação de uma concentração de todos aqueles que se sintam lesados com esta situação, a qual poderemos mediatizar através dos orgãos de comunicação social, conforme o numero de aderentes. Aguardo marcação.
    Estou tb disponível para constituir uma associação de utentes da A29, nomeadamente utilizadores do troço de Gulpilhares-Arcozelo(Gaia), onde se localiza um pórtico indecente, pq coincide com o troço em que a EN 109 foi CORTADA para ser construida a A29. Temos muito mais força JUNTOS, e acredito que levaremos a razão e justiça de novo a imperar em Portugal, pelo menos nestas matérias. Não desmobilizem! abraço a todos que estão por bem nesta causa e que realmente foram apanhados na rede sem qualquer dolo. Cumps. Rui Silva

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  22. Boa noite,

    estou na mesma situação , o carro estava em meu nome, era usado por um `` amigo``, a quem entreguei as cartas que recebi para pagar. Só agora quando recebi das finanças as multas e que tive que o meu `` amigo`` não pagou . Para além do pagamento das portagens de +/- 800 €, tive conhecimento que para além do valor das portagens iria receber posteriormente coimas por cada passagem, o que vou fazer a minha vida ... 73 processos, por favor digam-me como devo proceder, estou a enlouquecer com a situação. Junto-me a todos para resolver esta situação de ladrões, que se tornou o nosso país.
    Aguardo noticias.

    Atentamente
    CP

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  23. Bem sei o que isto é coloquei um processo em tribunal pelo mesmo assunto. Portagens que paguei em 2012 no qual deitei fora os talões da payshop em que o valor a ascendi perfazia um total de 500 € as finanças em multas e custas apresentam dezenas de notificações que neste momento perfazem quase 20.000eur.
    Irei lutar até ao fim sou honesta não admito ser tratada desta forma.
    ABUSO DE PODER E CONFIANÇA...

    Vamos assinar esta petição...todos juntos podemos combater estes corruptos mal formados!!!

    http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT74863

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  24. Boa noite
    Eis que sou mais um dos lesados nas scut e autoestradas portuguesas.
    durante o mês de Setembro, Outubro e Novembro de 2014, recebi, nada mais nada menos que 72.000 euros de multas das finanças, referentes a auto estradas e scuts que supostamente utilizei em Portugal, no decorrer do ano 2012 e 2013.
    Ora acontece que de facto, motivado pela substituição do para brisas do meu carro e pela troca de identificador, normalmente circulei pelas diversas auto estradas e scuts de Portugal, recebi alguns avisos para pagar as auto estradas e fui de imedito pagar todas elas, ate que um dia recebo uma carta da ascendi e outra da Brisa onde no total davam cerca de 4.800 euros de autoestradas a pagar, já com multa.
    ainda que reclamando, e dado que me encontro no estrangeiro, pedi para a minha esposa ir as finanças ver o que se estava a passar, ao que o director das finanças de Pombal, alegadamente disse que, teriam sido varias as passagens que fiz e embora elas no extrato não esteja identificadas muito explicitamente, o melhor era pagar e arrumava o assunto.
    a minha esposa reclamou algumas e fez um acordo de pagamento para as restantes, cerca de 4000 euros, que estamos a cumprir na integra.
    Eis que 2 meses depois, recebemos, 230 oficios em casa com um total de 72.000 euros de multas ou seja, multas por pagar atrasado, multas por andar na autoestrada, guias de acrescimo, multa sobre multas, enfim, o carteiro veio propositadamente para nós.
    Muito honestamente, não consigo sequer pensar direito dado que é tanto dinheiro (tanto quanto custou a minha casa) que não consigo arranjar adjectivos para pedir ou justificar seja o que for.
    Portanto, paguei as multas, paguei as auto estradas e agora sou notificado pelas finanças para pagar mais multas e o cumulo disso é que como não paguei nos 15 dias seguintes, cada uma das 230 já recebeu mais 38 euros de custas e como voltei a não pagar (os 72.000 euros) já recebi mais 230 oficios com mais 38 euros cada um, portanto, cada um dos 230 oficios custam-me 72 euros por mes de multas porque não pago os 72.000 euros ou seja 16.560 euros por mes de custas porque não paguei os 72.000 euros que, agora em vez dos 72.000 euros já devo 72.000+33.120 euros ou seja 105.120 euros em portagens, imaginem portangens que estão pagas e pese embora algumas delas fora do prazo as mesmas já continham juros de mora e taxas de atraso e custas ou seja uma portagem de 2.5 euros, custou-me 25 euros mais 38 euros de custas e depois este valor somado ou seja 25 euros (minimo da lei) ou seja 63 euros numa portagem de 2.5 euros mas o pior ainda é que pegaram nestes 63 euros e transformaram em 630 euros ou seja 10 vezes mais novamente acrescidos de mais 38 euros de custas, mais custas) a confusão é de tal ordem que nem eu sei como fazer. CONTINUA EM BAIXO...

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    1. CONTINUAÇÃO ... Uma coisa é certa, estou desempregado, tal como a minha esposa, já não tenho carro, a minha casa está penhorada ao banco e já não pago a 3 anos o credito e agora gostaria de saber o que fazer, e como fazer, será melhor eu e a minha esposa virarmos sem abrigos e viver se pedidos e ajudas, mendigar na rua de uma lei, de uns decretos de lei duvidosos, decretos sem sentido absolutamente nenhum, principalmente porque eu paguei as portagens, estão pagas e outras estão em acordo e a cumprir o acordo, portanto não há nada em atraso e nas que foram pagas, já foram tambem pagas custas e juros e juros das custas e sei lá mais o que.
      ora, entregamos o processo ao advogado que diz e cito " pouco há a fazer, embora hajam ilegalidades, vamos recorrer mas não prometo nada" depois temos outro problema, eu não tenho dinheiro para pagar ao advogado nem muito menos as custas de tribunal que são de 306 euros por cada multa ou seja 70.380 euros de custas para recorrer ao tribunal...
      Não sei o que fazer, estou completamente de rastos, estou em depressão, estou doente, não como, não durmo, não sei mesmo o que fazer pelo que, gostaria de uma vez que se fizesse justiça nesse país e me ajudassem a perceber e a resolver a situação
      já ando em medicos com a minha esposa porque entramos em depressão os dois, já não sei de nada, so sei que dentro de 1 ano devo 1 milhao de euros as finanças

      ESTE TEXTO ESTÁ NO PORTAL DA QUEIXA, SEM RESPOSTA

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  25. Atenção que a própria PSP participa na invenção de coimas, sim, invenção de coimas!!! O metro da margem sul contrata empresas cujos funcionários inventam multas à frente de agentes da PSP e os agentes da PSP recusam-se a registar a ocorrência quando os utentes confrontam-nos com os crimes dos revisores.

    Têm o direito de duvidar mas é a mais pura das verdades...

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  26. Assunto: Dividas/ IUC mais Portagens!
    Os Carros em questão são de meu irmão e filho de Laura Martins Araújo,
    O qual "José Manuel Araújo Gomes" sobe coação registou os respetivos veículos no nome da Mãe, fazendo propositadamente todo tipo de infrações, nunca pagou o ICU, e nunca pagou uma única portagem,
    Estando os veículos rezistados no nome da Mãe
    está de momento com uma divida superior a ...20000mil euros, alem de que as penhoras já estão a chegar, neste momento tem a pequena reforma penhorada em 15 euros,
    PS :Os processos e as dividas que a minha mãe tem de pagar por algo que nunca fez, nunca teve carro nem carta de condução, é uma senhora de 82 anos de idade com pouca saúde, mal sabe ler ou escrever! ainda a piorar a situação o infrator diz que fez de prepósito para prejudicar a mim e minha mãe! É uma clara situação de vigarice que as finanças não querem nem aceita reconhecer

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  30. Boa noite
    Junto-me ao Clube...
    Em 18/10/2012 tive um acidente com uma viatura que estava associada ao identificador cujo titular do contrato é a minha esposa. O veículo foi considerado como Perda Total Definitiva e deixou de circular nesse dia.
    No dia seguinte (19/10/2012) transferi o identificador para outra viatura, que está em meu nome. Sabiamos que dessa mundança não resultava qualquer prejuizo económico para a Via Verde Portugal porque a viatura é da mesma classe I da anterior.
    No dia seguinte (20/10/2012) a minha esposa enviou mail com pedido de alteração de matrícula associada ao identificador.
    A VVP tardava em responder... passaram-se semanas e o caso entrou no esquecimento porque as passagens continuavam a ser debitadas na conta.
    Dez meses depois do identificador ter mudado de viatura, a VVP enviou carta ao proprietário da viatura (eu) a informar sobre duas infracções de Dezembro de 2012. Consultei o extrato e verifiquei que as ditas infracções diziam respeito a duas passagens que tinham sido devidamente registadas no extrato e cobradas na conta. Dei conhecimento disso à VVP e enviei cópia do pedido feito em 20/10/2012 e do extrato do mês de Dez2012 para comprovar as passagens.
    Perante esses documentos a VVP informou que procedeu ao arquivamento das infracções porque as passagens tinham sido devidamente registadas no identificador. Desta situação a VVP NUNCA deu qualquer conhecimento à titular do contrato. Apenas ao proprietário da viatura, a quem informou que a viatura não estava associada a um identificador válido...
    Dias mais tarde recebo nova notificação com mais infracções...
    Respondi invocando o facto de terem arquivado infracções anteriores e relembrei a situação do pedido de alteração de matrícula, com envio de novo pedido e identificação da titular do contrato.
    A resposta foi: "NiM"...
    Cartas pra lá cartas pra cá e a VVP sempre a afirmar que a situação de mudança de identificador constituía incumprimento contratual... etc. Porém, NUNCA deu conhecimento disso à titular do contrato. Só ao proprietário da viatura.
    Para abreviar... Depois de várias notificações e dos processos já estarem na AT com penhora de conta bancária e proximamente do Vencimento, e após deslocação à loja da VVP de Oeiras, fui informado que a VVP já tinha arquivado (por sua iniciativa) mais infracções da viatura por ter verificado que as passagens tinham sido registadas no identificador (relembro: viatura em nome de uma pessoa e contrato do identificador em nome de outra). Ou seja, por um lado, apesar da titular do contrato ter enviado pedido de alteração de matrícula e do proprietário ter enviados várias cópias desse pedido posteriormente, a VVP diz que a viatura não está associada ao identificador, mas por outro lado, POR SUA INICIATIVA, a VVP arquiva passagens que antes tinha considerado como infracções por verificar que essas passagens foram registadas naquele identificador (de outra pessoa - minha esposa).
    Mas continua sem responder à titular sobre o pedido de alteração.

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  31. Mais: No dia em que a VVP me respondeu a mim a dizer que procedeu ao arquivamento das infracções de Dez2012, enviou também uma carta à minha esposa (titular do contrato) a informar que o identificador apresentava um comportamento irregular, eventualmente, devido à necessidade de troca de bateria...!!!
    Não lhe disse mais nada!!!
    Ora, se a anterior viatura deixou de circular em 18/10/2012 e se a VVP diz que a viatura para onde foi transferido o identificador não está associada, mas por outro lado arquiva passagens que antes tinha considerado como infracções e informa a titular "apenas" que o identificador precisa de trocar bateria, não lhe dando conhecimento de rigorosamente mais nada, como é que é possível a VVP conviver alegremente com tanta incongruência???
    O que é facto é que dos vários requerimentos enviados às Finanças a expor a situação, o resultado é nulo. Porque as Finanças funcionam apenas como intermediário, não analisando a matéria de facto. E por isso, aceitam como boa a resposta da VVP, ainda que seja incoerente e hipócrita.
    Numa situação com os factos tão evidentes, mas para os quais, quando confrontada com eles, a VVP pura e simplesmente não responde, é quase impossível obter justiça porque não se pode contar com as Finanças, que apenas existem para aplicar coimas em cima do mais fraco. Será porque têm Objectivo$ Anuai$ a cumprir para que possam ter um subsídio de Natal mais gordo??? Talvez.
    Vou continuar na luta. Ontem enviei um novo requerimento sobre quatro Contra-Ordenações (cada uma de 337,00€) ao todo tenho nove processos. Inicialmente eram 14 mas a VVP arquivou 2 depois dos documentos que enviei e acabou por arquivar mais 3 (a revelia de qualquer conhecimento quer da parte do proprietário da viatura quer da titular do contrato). Sendo que, os outros dizem respeito a apenas um ponto de portagem (de Lousa - A8) e identificadas nos dias em que a VVP enviou carta para substituir a bateria.
    De referir que desde outubro de 2012 (data do acidente) até outubro de 2014, foram debitadas na conta 1.079 passgens em portagens e 16 estacionamentos em parque com via verde.
    Dessas 1.079 (mil e setenta e nove passagens), a VVP notificou 9 infracções porque a barreira de portagem não leu (é sempre no mesmo ponto - Lousa) e apesar de conforme se pode verificar nos extratos, as outras 1.070 passagens foram efectuadas em vários pontos do País.
    Sabem o que vos digo?
    Estão a transformar este País numa vergonha!... E nós estamos a deixar... :-(
    Abraços
    Nuno Luis

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    1. O meu nome é Marta Marques Silva. Sou jornalista no Diário Económico.
      marta.marquessilva@economico.pt

      Entrem em contacto comigo POR FAVOR.

      Eu pensava que sabia o que as Finanças, através da Autoridade Tributária, andavam a fazer. Mas isto ultrapassa tudo o que pensei possível.

      Entrem em contacto. É preciso denunciar isto em larga escala e para isso preciso da vossa ajuda.

      http://economico.sapo.pt/noticias/fisco-vende-hoje-casa-de-familia-por-divida-de-1900-euros_204786.html

      http://economico.sapo.pt/noticias/fisco-so-fica-com-5-da-receita-da-venda-de-casas-penhoradas_204192.html

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  32. O meu nome é Marta Marques Silva. Sou jornalista no Diário Económico.
    marta.marquessilva@economico.pt

    Entrem em contacto comigo POR FAVOR.

    Eu pensava que sabia o que as Finanças, através da Autoridade Tributária, andavam a fazer. Mas isto ultrapassa tudo o que pensei possível.

    Entrem em contacto. É preciso denunciar isto em larga escala e para isso preciso da vossa ajuda.

    http://economico.sapo.pt/noticias/fisco-vende-hoje-casa-de-familia-por-divida-de-1900-euros_204786.html

    http://economico.sapo.pt/noticias/fisco-so-fica-com-5-da-receita-da-venda-de-casas-penhoradas_204192.html

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  33. Pois é, estou estarrecido pelo que li aqui, isto é apenas e só um ROUBO AUTORIZADO, um saque ás carteiras dos portuguese! Eu cá NÃO uso via verde, cada vez que sou forçado a transitar em auto estrada pago a portagem sem via verde e guardo religiosamente o talão de pagamento, andar nas ex-scouts só mesmo quando não tiver outra hipótese e se isso acontecer, vou todos os dias aos ctt ver quando está em pagamento a portagem, pago e guardo religosamente o talão de pagamento, com número de contribuinte para não haver dúvidas.... até a ver não tive problema nenhum, com estes ladrões, todo o cuidado é pouco

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