04 setembro, 2013

Defender o interesse público ou o privado? Quem sabe?


OS DEPUTADOS ESTÃO DIVIDIDOS, COITADOS, NUNCA SABEM SE DEVEM DEFENDER O INTERESSE PÚBLICO OU O PRIVADO. OU SABEM? 


Neste video, Paulo Morais explica que os Swap tal como as PPP são contratos normalmente salutares e usados em muitos países. Só em Portugal é que são contratos criminosos, porque nenhuma das partes acautelou o interesse do estado. Ou seja, existe uma persistente traição e promiscuidade, dos que ocupam os cargos públicos, e negoceiam contratos a favor do adversário. Não defendendo o estado e os portugueses, mas sim os privados que lhes pagam mais. Tudo isto porque os protagonistas persistem em circular entre cargos públicos e cargos privados.
O resultado é o escândalo descarado a que assistimos, o risco fica sempre para o estado e os privados ficam com todo o lucro.
Algumas realidades sobre as PPP, por Paulo Morais

"Ministério da Saúde adjudica 1,5 milhões de euros a escritório de ex-adjunto, com assessoria jurídica.
Rasto já vinha de longe
É o contrato mais recente entre o Ministério da Saúde e a BAS - Sociedade de Advogados, fundada por Pedro Madeira de Brito, que foi adjunto do ex-secretário de Estado da Saúde Francisco Ramos (PS). 
A 5 de Março, lê-se no site de contratos públicos base.gov.pt, a central de compras da saúde adquiriu serviços de consultoria externa para acompanhamento da execução dos contratos de gestão dos hospitais de Braga, Cascais, Loures e Vila Franca de Xira, parcerias público-privadas. O valor de contrato é 151,4 mil euros e vale por 457 dias. Está no top 5 dos 22 assinados em três anos pela tutela. Os registos disponíveis mostram que a sociedade de advogados fundada por um ex-assessor do governo de José Sócrates tem vindo a ganhar preeminência na assessoria ao Ministério da Saúde.

Desde 2010, ano em que foi criada, a sociedade soma 77% da despesa tornada pública pela tutela em serviços jurídicos. Ao todo, várias entidades do ministério contrataram com este escritório de advogados serviços no valor de 1,52 milhões de euros numa despesa total de 1,97 milhões.
Só no acompanhamento de parcerias público-privadas soma-se um terço das verbas, 586 mil euros. Os 22 contratos com a BAS listados, assim como 18 assinados com outros escritórios no mesmo período, ocorreram todos por ajuste directo.

Questionado sobre sucessivos ajustes e se não existe margem para assumir internamente este trabalho, o Ministério da Saúde esclareceu via Administração Central do Sistema de Saúde que está a ser feito um levantamento das despesas assumidas em 2012 com o acompanhamento das PPP em parceria com a Universidade de Trás-os-Montes e o Ministério das Finanças. “Este levantamento irá permitir a criação de sinergias entre os vários organismos (Ministério da Saúde e Ministério das Finanças) e proceder à execução de um plano com vista à redução dos custos no acompanhamento dos contratos em regime de parceria público-privada”, disse.

O DOSSIÊ PPP
Já antes eram adjudicadas assessorias com os sócios, mesmo quando estavam noutro escritório???
"Fontes do sector são unânimes: o recurso a consultores externos e à sociedade de Pedro Madeira de Brito em particular não é problemático, dada a experiência e a idoneidade da equipa, mas devia ser acompanhado de uma maior competência interna, o que não tem acontecido, mas também por um reforço de mecanismos de concorrência como concursos em vez de ajustes directos.
Por ter um número significativo de contratos, a matéria das parcerias público- -privadas (PPP) acaba por ser sintomática da necessidade de recurso a consultoria jurídica externa.
Mesmo em 2009, quando ainda existia no Ministério da Saúde uma unidade para gerir esta pasta - Estrutura de Missão Parcerias Saúde - a tutela fechou quatro contratos no valor de 96 mil euros com uma empresa de trabalho temporário. Seguiram-se contratos com outro escritório, Barrocas Sarmento Neves, de onde Madeira Brito e outros sócios actuais da BAS, como Cláudia Monge, saíram para fundar o novo escritório.

“Os contratos dos hospitais com gestão PPP são muito complexos, com exigências até superiores à das restantes unidades. Para fazer a gestão global a nível interno eram precisas equipas e neste momento existe apenas um gestor por hospital em cada administração regional e nenhum jurista”, contou ao i fonte ligada ao processo. “O Estado está muito depenado. Recorrer a escritórios externos não é o ideal mas acaba por ser a forma rápida e económica de detectar eventuais falhas do lado dos concessionários, que significam uma poupança de milhões.”
O i tentou perceber junto da tutela que poupança é essa e em quantos litígios entre o Estado e concessionários houve necessidade de intervenção, sem sucesso. A mesma fonte explica que pode tratar-se de aspectos da gestão clínica como a taxa de readmissões hospitalares ou outros objectivos de tratamento contratualizados, nos quais apurar uma falha pode significar um acerto de contas a favor do Estado no final do ano.
Conhecer a fundo os contratos poupa tempo e dinheiro e aqui surge a explicação da sucessiva contratação da BAS: alguns sócios conhecem os dossiês desde o início. “Estes contratos são tão complicados que quem começa tem que continuar”, defendeu outra fonte. “Só que depois o ministério fica dependente de uma pessoa externa que tem os contratos todos na cabeça e que não está integrada na administração pública. No caso das PPP, não é necessidade passageira. Pode prolongar-se por 30 anos.”
Mariana Abrantes de Sousa, antiga controladora financeira da Saúde e especialista em parcerias público-privadas, não vê inconveniente na contratação externa desde que haja garantia de não existirem conflitos de interesse. Mas sublinha que tem faltado investimento no conhecimento interno ao Estado.

Num artigo publicado pela economista em 2011 na revista “Latin Infrastructure Quarterly”, este era um dos aspectos críticos no fracasso da experiência da PPP em Portugal, sector em que ainda assim os hospitais são vistos como boa excepção. Para Abrantes de Sousa, seria central criar uma agência pública para avaliar e monitorizar as PPP e subunidades ao nível dos ministérios. Na Saúde aconteceu o contrário: a estrutura de missão foi integrada na Administração Central do Sistema de Saúde em 2010, perdendo a autonomia.
Correia de Campos, ex-ministro da Saúde, considera a integração utópica. “É muito difícil manter estas competências no Estado sem haver problemas, como pagar-lhes mais que aos restantes profissionais”, explica. Para o eurodeputado, a principal preocupação deve ser também assegurar que quem defende os interesses públicos não toma ao mesmo tempo partido pelos privados, sugerindo mesmo assim que a contratação devesse acontecer por concurso.

ISENTOS
Fontes contactadas pelo i asseguraram que o perfil dos sócios da BAS se pauta pela separação das águas. “Tanto Pedro Madeira de Brito como Cláudia Monge são professores universitários que nunca trabalharam para os privados, são reconhecidos pela defesa do interesse público.”
Ainda assim, poderiam ser contratados via concurso? O sócio fundador da sociedade, Pedro Madeira de Brito, responde: “Tenho dito variadíssimas vezes que é benéfico haver processos de concorrência, por vezes a administração púbica facilita. A existência de processos em contínuo faz com que as coisas se repitam por inércia”, admite o advogado, garantindo não sentir incompatibilidade por ter tido o cargo de adjunto de secretário de Estado em 1990/1992 e 2008/2009 e hoje ter um dos escritórios mais requisitados.
Confrontado com a quota de mercado apurada pelo i, Madeira de Brito disse não ter a percepção de ser tão significativa, referindo pelo menos um outro contrato de acompanhamento de PPP na saúde noutro escritório. Esta referência, porém, não consta no site base.gov.pt e não foi por isso incluída na análise do i. “Temos feito uma especialização na área do direito da saúde e bioética, razão pela qual temos esta intervenção. Do ponto de vista da especialização não existe nenhum escritório em Portugal com o mesmo know-how e sem nunca ter trabalhado para o lado privado”, diz, sublinhando que esta opção envolve custos e riscos, porque os valores contratados só são pagos na íntegra se prestarem todas as horas de trabalho, o que nem sempre acontece. “O facto de assumirmos esta postura de defesa do interesse público restringe a nossa actividade. Não posso dizer que andemos a perder dinheiro, mas os valores que cobramos ao Estado estão abaixo do preço/hora que praticamos com os privados. Esta participação tem sido feita com muito empenho e dificuldades”, acrescenta Madeira de Brito. “Os valores têm diminuído, as equipas de gestão cada vez precisam menos do nosso trabalho, os processos estão mais automatizados.” Parece, porém, um esquema difícil de furar para um jurista que queira entrar na área. “Não nego, mas a maioria dos escritórios com experiência já trabalharam com privados. Vale a pena haver concursos, desde que tenham em consideração o know-how e também os conflitos de interesses”, diz. fonte 22 Mar 2013

1 comentário :

  1. Excelente informação Divulguem pelos conhecidos que ajudam a ter uma sociedade mais informada.

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