22 maio, 2013

JUSTIÇA AO SERVIÇO DOS RICOS. O NOVO GRANDE NEGÓCIO DA FARSA DEMOCRÁTICA. Por Marinho e Pinto.






Neste video, é denunciado um dos crimes mais devastadores da receita do estado - a evasão fiscal dos ricos. (já divulgado aqui no blog)
- Em 2011, 25% da riqueza produzida em Portugal, não pagou impostos.
- Num só ano, excedeu mais de metade do valor do empréstimo pedido à Troika. 43,5 mil milhões de rendimentos não tributados. Caso estes rendimentos ocultos pagassem impostos, o PROBLEMA DO DEFICIT DESAPARECIA!

No comentário (em baixo) Marinho e Pinto explica porque razão os governos permitem que este saque descarado prossiga.
A justiça vendeu-se, tal como o serviço de saúde e da educação, a justiça está a transformar-se num negócio privado muito rentável. E mais uma vez os que nos (des)governam, em vez de protegerem as bases da democracia e da sociedade, optaram por proteger as elites e permitir-lhes que prossigam na destruição de tudo que conquistamos. Os governos são os maiores promotores da transformação de serviços públicos, fundamentais da democracia, em negócios rentáveis para os privados. A lei funciona contra o estado e contra os portugueses.
O artigo...

A justiça está a transformar-se num negócio privado lucrativo.
"O bastonário da Ordem dos Advogados afirmou hoje que o que se tem passado com as leis fiscais é "um crime monstruoso", com a arbitragem transformada num "negócio magnífico".
"Qualquer grande contribuinte em Portugal só paga impostos se quiser, de impugnação em impugnação, as leis têm todas as insuficiências para impedir que pague impostos", disse Marinho Pinto, (...) (exemplo)
As leis tributárias "são um emaranhado normativo absolutamente impossível de aplicar, é o caos absoluto, chegou-se a um ponto em que o Estado criou a arbitragem fiscal", criticou.
"A arbitragem fiscal é um negócio magnífico em torno da Justiça, em que as partes escolhem e pagam ao juiz, o árbitro, e o resultado é só um: deve cem, paga 30 - dirá o Estado que é melhor do que nada - o resto divide-se pelos árbitros, pelos juízes, pelas partes", disse.
Para Marinho Pinto, a legislação fiscal tem-se revelado "um crime monstruoso contra o interesse público e a igualdade tributária".
"As leis fiscais são feitas -a maior parte delas - por advogados, ao serviço dos que as fazem, à medida dos interesses dos seus clientes", acusou.
Questionado pela Lusa, no final da sua intervenção, Marinho Pinto clarificou que "quem está a ganhar com a arbitragem fiscal são os devedores fiscais, os grandes contribuintes que, na realidade, não pagam impostos ou pagam muito menos [do que deviam]". 
"Estão-se a construir em torno da justiça em Portugal negócios chorudos, como já se construíram em torno da Saúde e da Educação, negócios privados extremamente lucrativos", frisou. 
Questionado no encontro se as alterações à legislação laboral contribuirão para a recuperação económica, Marinho Pinto disse que "a rigidez das leis laborais não é verdadeiramente um obstáculo ao progresso, desenvolvimento, produtividade e competitividade".
"O que temos é uma classe empresarial parasitária, que vive sistematicamente à sombra do Estado, que não é capaz de se lançar na competitividade da economia global, que viveu sempre sob o guarda-chuva protetor do Estado", disse.
Marinho Pinto citou países "bem mais competitivos e com níveis de produtividade maiores do que Portugal, como os escandinavos, que têm legislação [laboral] muito mais rígida".
 "A alteração da legislação laboral o que vai permitir é um ajuste de contas, corresponde mais a uma necessidade de natureza ideológica do que económica", considerou.
Segundo o bastonário, "as empresas que têm problemas com a legislação laboral são as mal geridas, não por empresários mas patrões, que querem todo o poder e tratar os trabalhadores como se fossem equipamento - móveis - que se despreza e atira para um canto ao fim de um determinado ciclo económico". fonte

No artigo que se segue, Marinho Pinto alerta para a falsa democracia
- Podemos chamar de democracia, um regime que despreza a vontade popular? 

- Um regime onde o povo é tratado como um ignorante, a quem tem que se impor medidas para seu bem, porque ele não entende?
- Não será uma ditadura um regime que é imposto não pela força, como antes, mas pelo ardil, o engano, o logro e a mentira?
- Será este um regime democrático quando o mais importante para os políticos é a conquista do poder, pois sabem que a seguir tudo é permitido, tudo se legitima por si próprio sem qualquer responsabilização?
- Será democracia um regime onde a ética política está exclusivamente nas leis que eles próprios fazem à medida dos seus interesses?

Marinho e Pinto, responde...
"Falência da Democracia"
"Estará a democracia representativa em falência? Estarão os alicerces da democracia política corroídos por degenerescências que ameaçam a sua própria sustentação? Seja qual for a resposta uma coisa é certa: a democracia representativa está doente, muito doente - pelo menos em Portugal.
O que, verdadeiramente, distingue um sistema democrático de qualquer outro regime político é o respeito pela vontade popular. Por isso, nunca será verdadeiramente democrático um sistema político cujos titulares se desvinculam da vontade dos que dizem representar. (...)
Os ditadores suprimem a auscultação da vontade popular através da imposição dos seus axiomas políticos e exploraram com desbragado oportunismo as imperfeições dos regimes democráticos. Aproveitam-se inescrupulosamente das suas fragilidades e transformam algumas das virtudes das democracias em defeitos tenebrosos. 
Para qualquer ditador, real ou em potência, o povo nunca está preparado para exercer em plenitude as liberdades ou para escolher em consciência os seus próprios dirigentes. O povo deve apenas obedecer porque mandar é tão difícil que só homens superiores estão aptos a fazê-lo. As liberdades - dizem - conduzem à anarquia social e, por isso, o povo não deve ser chamado a decidir o seu próprio destino, antes deve ser conduzido pelas suas elites, sejam elas iluminadas vanguardas políticas ou simplesmente um caudilho de ocasião. Para eles, o conjunto dos cidadãos constitui uma massa ignara que serve apenas para aplaudir e aclamar as decisões dos seus dirigentes mas nunca para as questionar e muito menos para pôr em causa quem está nas ingratas funções do mando. Os ditadores garantem sempre que as suas medidas são as melhores ou as únicas viáveis, mas como o povo quase nunca percebe isso elas têm de ser impostas.
Esta "cultura" está hoje subjacente à atuação de muitos dirigentes políticos das democracias formais, os quais se consideram, igualmente, portadores de verdades que o povo não aceitaria se fosse consultado. Por isso é que as suas verdades ou os benefícios que nos oferecem têm de nos ser impostos para o nosso próprio bem ou para o bem geral.
Nas democracias formais já não é o uso da força que garante a emergência e subsistência desses iluminados, mas antes o ardil, o engano, o logro e a mentira. Esses criptoditadores recuperaram um dos mais emblemáticos paradigmas das tiranias, ou seja, a distinção entre a vontade e o interesse do povo ou, se se preferir, entre o interesse geral da governação (a que também chamam nação) e os interesses dos governados. E, tal como qualquer ditador, dizem que a sua ação é sempre em favor do interesse geral ainda que contra a vontade dos seus beneficiários, ou seja, de quem os elegeu. E porque o povo raramente aceitaria a preponderância do interesse geral é que surge essa casta de esclarecidos sempre com a missão de cumprir um grande desígnio patriótico.

Por isso é que o mais importante para eles é a conquista do poder, pois sabem que a seguir tudo é permitido, tudo se legitima por si próprio sem qualquer responsabilização. Os benefícios do poder são tão grandes para os seus titulares (e para as suas clientelas) que vale tudo para o alcançar e para o manter. Depois, perde-se todo o sentido da honradez e da ética política, bem como todo o respeito pela verdade e pela vontade dos eleitores. Aliás, para eles, a ética política está exclusivamente nas leis que eles próprios fazem à medida dos seus interesses. São estas situações que levam ao apodrecimento da democracia e à descrença de muitos cidadãos nas suas virtudes. É neste ambiente de degradação ética da política e de degenerescência moral da democracia que as serpentes costumam pôr os seus ovos." Marinho e Pinto 

"Basta olhar para nós. Tudo está ao contrário, está de cabeça para baixo. 
Os médicos destroem a saúde, os advogados destroem a justiça, as universidades destroem o conhecimento, os governos destroem a liberdade, a grande comunicação social destrói a informação e as religiões destroem a espiritualidade".  Michael Ellner

Mais serviços públicos a serem transformados em negócios privados:

  1. Apoio à terceira idade
  2. A educação
  3. A Saúde
  4. As listas de espera do SNS
  5. As mortes no SNS
  6. A justiça
  7. Os negócios de advogados

Jorge Miranda, um dos ‘pais’ da Constituição da República, considera «horroroso» o processo de nomeação de três juízes para o Tribunal Constitucional (TC), feito esta semana pelo PS, PSD e CDS. «É a partidarização mais completa do TC.
É um sistema horroroso e um precedente gravíssimo» – diz ao SOL o constitucionalista e professor da Faculdade de Direito de Lisboa, sobre o facto de Conde Rodrigues, Saragoça da Matta e Fátima Mata-Mouros terem sido anunciados à vez, pelo PS, PSD e CDS, respectivamente. «É inadmissível que estas propostas de eleição pela AR apareçam como propostas de partidos. Antes, o que havia era uma proposta conjunta, em lista, um acordo tácito dos dois maiores partidos, embora se pudesse saber mais tarde quem tinha indicado quem», recorda Jorge Miranda.
A indicação de Conde Rodrigues – a mais polémica, pela falta de currículo como juiz – levanta também problemas de legalidade. O ex-secretário de Estado da Justiça de José Sócrates foi apontado pelo PS para preencher a quota de magistrados de carreira. Mas além de ter cumprido apenas um ano e meio como juiz de primeira instância no Tribunal Administrativo (onde entrou em 2003 através de um curso especial para agentes da Administração Pública), o candidato encontra-se também em licença prolongada. Entretanto, ontem, Saragoça da Matta anunciou a sua desistência por «motivos de ordem pessoal». Os sociais-democratas reagiram em comunicado: «Nesta circunstância o PSD decide apresentar a professora doutora Maria José Rangel Mesquita como candidata a juíza do TC».sol.sapo



 

20 comentários :

  1. Eles comem tudo e nao deixam nada (Zeca Afonso).

    E nós continuamos apáticos, a ignorar a situação........

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    1. LINDO gostei,e a festa dos algozes continua.

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  2. Cheira a cócó.

    http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/soares-recebe-40-mil-010417003

    Não cliquem, porque vem um cheiro que não se aguenta.

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  3. eu gosto muito deste homem

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    1. Um defensor incansável e incompreendido da verdade e da justiça, que diga-se em abono da verdade, o povo português não o merece. Somos uns ingratos.
      Acusa-lo de ser tendencioso quando na verdade quem o julga é que tendencioso.
      Um homem que enfrenta as feras de todos os partidos e de todos os interesse que corrompem Portugal, não pode ser tendencioso, só pode ser integro e corajoso.
      Mas os portugueses gostam mais de politicos corruptos do que de Marinhos Pinto. Por isso temos o país que temos.

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    2. Está...! É a minha terra...sim minha. Por direito e herança... será capaz de ser o melhor sítio do mundo para viver ...!?
      Não fosse...a corrupção partidária.
      que Toma conta do meu país
      há mais ...de 40 anos
      e se Portugal fosse mais britânico a nível de gestão
      Como uma democracia participativa ou invés de um democracia partidária
      Sim...porque está não funciona ....levou 40 anos para perceber isso...sim.mas se os partidos portugueses conseguirão....provar. alguma coisa... em 40, anos e que São inapto para governar sem corrupção desta forma por isso esta na hora de o povo se manifestar democraticamente nas próximas legislativas e dar portugal que e uma terra de sonho para povo de portugal com uma politica honesta e sem job for the boys e portugal será o paraíso
      acorda portugal
      acorda Portugal

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  4. O Marinho Pinto até deslarga umas boas bojardas.
    Era um tipo que podia integrar um futuro governo de salvação Nacional e de reconstrução do pais.
    Um futuro governo de salvação teria de encarar isto como um pós-guerra. Pois está tudo em ruínas.

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    1. Mas ele conhece as suas limitações... ele sabe que ele sozinho não consegue nada contra eles todos e contra milhões de cidadãos.

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  5. Agradecendo os alertas que faz penso que desvaloriza demais a responsabilidade que nos cabe a todos pelos votos que damos. Nao vamos a lado nenhum se continuarmos a culpar a merkl e a troika dando erradamente desculpas para quem escolheu os palhaços que nos tem governado. Responabilizar mais os eleitores que a um autarca condenado vao dar a maioria nas eleiçoes?!!. O que devemos chamar a estes : criminosos? ignorantes? irresponsaveis? e os que nao vao votar? a seguir querer que sejam respeitados? que sao cidadaos de 1ª?

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  6. Uma pergunta:

    Porque não se recolhem assinaturas para a formação de um novo partido e posteriormente, se convidam pessoas como o Marinho, o Paulo Morais ou o Carlos Moreno para participarem?

    Qualquer outro caminho, será mais lento, mais arriscado e inaceitável por quem cá põe dez milhões de euros por dia (não falo da troika mas de Bruxelas).

    Se acham que podemos passar sem esse dinheiro...

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    1. E acha que eles querem? Eu creio que não pois caso quisessem já o tinham feito. Sem a colaboração popular e sem a educação do povo, ninguém consegue nada contra as elites que nos saqueiam.

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    2. Em política, entre eleições, todos querem o que as sondagens indicam...

      Tudo o que necessitamos são 7500 assinaturas e uns estatutos que podem ser baseados em alguns dos actuais com artigos "mais nórdicos".

      Depois é divulgar e fazer querer aos apoiantes que queremos ser diferentes e acabar com a ditadura das juventudes partidárias.
      Se conseguirmos uns nomes credíveis, podemos ter sucesso.

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    3. Apoio... eu tenho esta minha missão de que me auto incumbi, divulgar , despertar tentar mudar a mentalidade, espero que todos tenham iniciativas que levem a resultados. Eu tento por esta via

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    4. Aqui vai a minha contribuição, para mudanças no País
      Se aproveitável, estou disponível.
      Enquanto cidadão preocupa-me o estado actual do País.
      O compadrio, apadrinhamentos, afilhados e afins levaram e levarão o País ao fundo.
      Ninguém acredita em ninguém. De facto não basta dizer sou Honesto-tem de se provar.
      Assim , tem de ser baseado na desconfiança que reina actualmente,que se pode ainda propor algo, que as Pessoas, mesmo desconfiadas, possam ainda experimentar.
      Ao apresentar a proposta tendente à actuacção do PARTIDO POLÍTICO, faço-o porque pretendo de facto um Novo Partido e não mais um, semelhante aos existentes. Desde o sorteio por todos os militantes para integração dos ÓRGÃOS REPRESENTATIVOS, quer a nível regional quer a nível nacional para integração das listas concorrentes às eleições, passando pela adopção constante e permanente dos REFERENDOS, para resolução de todos os problemas e adoptando totalmente o respeito pela “DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM” e o princípio de “NÃO FAZER AOS OUTROS O QUE NÂO QUERES QUE TE FAÇAM A TI”, demonstra que efectivamente o Partido se propõe aparecer, com uma dinâmica de actuação NOVA..

      Recepção de propostas e as propostas vencedoras dos referendos serão lideradas pelos subscritores, pois só assim,terão credibilidade e êxito.


      Forma de actuacção:
      1-recepção de todas as propostas, para referendo
      2-apresentação para votação das mesmas e apuramento dos resultados.
      3-o subscritor da proposta mais votada, será o responsável pela área em questão, com funções de governação.
      SIM É POSSIVEL INTERVIR NA VIDA PÚBLICA RESPEITANDO OS OUTROS E PROVANDO-SE HONESTIDADE

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  7. "O que temos é uma classe empresarial parasitária, que vive sistematicamente à sombra do Estado, que não é capaz de se lançar na competitividade da economia global, que viveu sempre sob o guarda-chuva protetor do Estado",
    Marinho e Pinto

    Esta a verdade, dolorosa mas exacta, do crónico subdesenvolvimento nacional.
    Empresários, neste recanto, são herdeiros ou amigos do poder.
    Não inovam, não desenvolvem, fogem aos impostos.

    As poucas e honrosas excepções confirmam a pesada regra.

    Alguns exemplos:

    Herdeiros:

    Banqueiros. Os milhões passam de pai para filho(s) desde a monarquia.
    Industriais. Herdaram da amizade de pais e avós com Salazar que, ostensivamente, protegia a indústria nacional e, claro, os seus donos.
    Merceeiros:
    Paulo Azevedo e Soares dos Santos.

    Amigos do poder:

    Pinto Balsemão, Impresa.
    Mota, da Mota Engil.
    Mexia, ministro do Santana e escravo de Sócrates, P.Coelho e chineses.
    Oliveira e Costa. Palavras para quê?

    Um país com gente desta, poderia ser de outra maneira?

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    1. Não, mas falta o povo...

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    2. Já faltava: se a culpa não é do fassismo é do Salazar.
      E são estes tones que querem mudar as coisas.
      pqvp

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  8. Na vrdade eu penso que o sistema judicial é o único que ainda tem contribuído para isto não estar pior. O Sr. Dr. marinho Pinto devia mais ocupar-se dos problemas dos advogados,o primeiro dos quais, passa por: Há uns anos o Advogado era tido como uma pessoa integra e que lutava pelos direitos dos constituintes, hoje , quando não é um simples mediador é o último(primeiro) recurso dos manipuladores:
    Não sou dono da razão, não o tento ser, mas é isto que eu sinto...

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  9. Jorge Miranda, um dos ‘pais’ da Constituição da República, considera «horroroso» o processo de nomeação de três juízes para o Tribunal Constitucional (TC), feito esta semana pelo PS, PSD e CDS. «É a partidarização mais completa do TC.
    É um sistema horroroso e um precedente gravíssimo» – diz ao SOL o constitucionalista e professor da Faculdade de Direito de Lisboa, sobre o facto de Conde Rodrigues, Saragoça da Matta e Fátima Mata-Mouros terem sido anunciados à vez, pelo PS, PSD e CDS, respectivamente. «É inadmissível que estas propostas de eleição pela AR apareçam como propostas de partidos. Antes, o que havia era uma proposta conjunta, em lista, um acordo tácito dos dois maiores partidos, embora se pudesse saber mais tarde quem tinha indicado quem», recorda Jorge Miranda.
    A indicação de Conde Rodrigues – a mais polémica, pela falta de currículo como juiz – levanta também problemas de legalidade. O ex-secretário de Estado da Justiça de José Sócrates foi apontado pelo PS para preencher a quota de magistrados de carreira. Mas além de ter cumprido apenas um ano e meio como juiz de primeira instância no Tribunal Administrativo (onde entrou em 2003 através de um curso especial para agentes da Administração Pública), o candidato encontra-se também em licença prolongada. Entretanto, ontem, Saragoça da Matta anunciou a sua desistência por «motivos de ordem pessoal». Os sociais-democratas reagiram em comunicado: «Nesta circunstância o PSD decide apresentar a professora doutora Maria José Rangel Mesquita como candidata a juíza do TC».sol.sapo

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  10. A TRÍADE SALOIA Casino Estoril Sol III
    No caso da farsa do despedimento coletivo do Casino Estoril,passam já quatro anos sem fim à vista por atraso da justiça a maior parte das pessoas estão na miséria e vão inevitavelmente por falta de ordem económica entrar em pobreza profunda este é o maior espectáculo de drama deste Casino Estoril.

    http://revelaraverdadesemcensura.blogspot.pt/

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