06 julho, 2012

E SE O GOVERNO DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE SITIO? Corte dos subsídios já não é inconstitucional.


Governo muda a lei para poder tornar legal mais uma ilegalidade?
Em democracia é assim - primeiro viola-se a lei, pune-se o violador e repõe-se a legitimidade...
Mas em Portugal é ao contrário. Primeiro viola-se a lei, e depois muda-se a lei de forma a que a infracção esteja abrangida na lei e deixe de ser infracção. É extremamente eficaz, e serve os propósitos do violador.
Sob ameaça de haver pessoas com vontade e poder jurídico para impugnar as medidas ilegais de Passos Coelho, relativas aos cortes dos subsídios de Natal e Férias, o governo antecipa-se e muda a lei, legislam para legitimar uma ilegalidade???

Que interesses se ocultarão por trás desta mudança de lei tão conveniente e oportunamente?
Foi publicada a Lei Orgânica n.º1/2012, que procedeu à segunda alteração à Lei n.º 44/86, de 30 de setembro (Regime do estado de sítio e do estado de emergência), designadamente os seus artigos 7.º, 12.º, 14.º, 15.º, 16.º, 20.º, 23.º, 25.º e 28.º .http://dre.pt/pdf1sdip/2012/05/09200/0246502470.pdf

Esta entrevista, com o magistrado António Martins dava conta de que, apenas com a declaração de estado de emergência ou estado de sítio, é que se podia expropriar os subsídios dos cidadãos. Será que foi por isso que eles mexeram nessa mesma lei?
"- Porque é que o corte dos subsídios de férias e de Natal é ilegal?
Há aqui uma apropriação desse dinheiro, que configura um confisco: isso é ilegal e inconstitucional.
- Mas não há excepções que tornem o corte legítimo?
- Há, o estado de emergência e o estado de sítio, em que os direitos das pessoas podem ser comprimidos ou suspensos durante algum tempo. Mas não foi decretado o estado de sítio ou o estado de emergência. E não o tendo sido decretado, o Estado continua sujeito ao respeito dos direitos dos cidadãos. (...)
Qualquer dia o Governo lembra-se de decidir que as famílias com dois carros vão ter de entregar um. A situação é a mesma. Ficar com um carro de um cidadão ou ficar com o seu dinheiro é igual. " Entrevista aqui; fonte

Corte de subsídios já não é inconstitucional, basta o governo decretar estado de sitio ou de emergência.
Mas o mais inconstitucional e ofensivo e de que ninguém fala foi o governo ter decidido poupar as classes mais favorecidas aos sacrifícios - TAP; CGD; JUSTIÇA; BdP!!!!! Afinal há igualdade
selectiva???

SE PASSOS COELHO JÁ VIU QUAL É O RESULTADO DE EMPOBRECER O POVO, PORQUE IRÁ CONTINUAR? Cortando poder de compra aos trabalhadores do privado?
Portugal está a ser desmantelado. Gastam-se os últimos cartuchos, e as últimas esperanças dos portugueses esvaem-se... com sucessivos cortes nos direitos e aumentos nos impostos, o país continua a endividar-se, as despesas superam as receitas e por mais que se sacrifique o povo, a descida ao poço continua vertiginosa.
Mas o governo acredita que descobriu a cura para a crise e persiste em continuar. Foi o mais tirano dos governos nas medidas de austeridade, isentou dos sacrificios várias classes privilegiadas que albergam amigos e colegas, sacrificou os serviços básicos do cidadão mas mantém os luxos das elites.

Assim Portugal afunda-se de 2 maneiras;
Afunda-se porque Passos Coelho decidiu destruir os "fornecedores de impostos" gerando desemprego e anulando o poder de compra. Situações que minam a saúde da economia, a fiscal, a saúde do comercio, e da industria.
E afunda mais ainda porque manteve ou aumentou os luxos e o peso do estado... porque ele, convenientemente, entendeu que cortar no peso do estado era encarecer os serviços públicos e cortar-lhe na receita. Jamais lhe passou pela cabeça, que cortar nas gorduras do estado era acabar com os luxos e abusos, com a falta de fiscalização e moral que gerem(DESTROEM) o erário público...
E eis o resultado da operação irresponsável, de quem anda no governo a fazer estágios e experiências.
"O défice orçamental do subsector Estado situou-se nos 798,6 milhões de euros em Fevereiro, mais 191% do que no mesmo mês de 2011.( continuamos a afundar) esta subida do défice deveu-se sobretudo à quebra da receita efectiva, que desceu 4,3%, e à subida da despesa efectiva em 3,5%." (3,5 equivale a 7 mil milhões de euros, entre Janeiro e Fevereiro desde ano.)
IRC desceu 46%
Imposto sobre veículos desceu 44,6%
impostos indirectos, que sofreu uma queda de 9%
IVA desceu em 1,1%
apenas as receitas com o IRS subiram 0,3% (os de sempre, que não tem hipóteses de fuga ao fisco) Fonte

Como é que o estado gastou mais 7 mil milhões em 2 meses quando afirma que se fartou de cortar?? E continua a dever a fornecedores ao ponto de os falirem.
"Estado poupou 133 milhões de euros em salários na função pública nos primeiros dois meses do ano. In CM
"Disparou o número de alunos que abandonaram o ensino superior. sapo
"Vários hospitais públicos estão a deixar de fornecer ceias aos profissionais de saúde que se encontram a fazer urgência. A crise e o programa de ajustamento económico-financeiro têm sido invocados para justificar a medida." sol.sapo
"150 alunos deixaram o Politécnico da Guarda por falta de dinheiro" fonte
"Prejuízos dos hospitais da Covilhã aumentaram 700%. Segundo Miguel Castelo Branco, o salto nos prejuízos deve-se, em parte, à extinção de verbas por parte do Ministério da Saúde e que em 2010 ascenderam a 11 milhões de euros." fonte
"Mais vitimas da austeridade irracionalmente criminosa de Passos Coelho". Fonte
"O governo aperta o cerco, descobriu formas de poupar muito dinheiro, sacrificando vidas. É crime? fonte
Pico de mortes entre idosos. Será que o governo considera os idosos as gorduras a cortar? fonte
Etc, etc...

Como é que conseguiu baixar a receita, já sabemos... Destruindo a economia e a classe trabalhadora. Mas parece que o massacre vai alargar-se, com a perseguição agora aos trabalhadores do privado. Quem sustenta a economia? Nada... É mesmo para acabar com o que falta?
  1. "Falências de restaurantes: pelo menos 1 fecha por dia. Só nos primeiros dois meses do ano registaram-se 52 insolvências no sector" agenciafinanceira O Banif vai avançar com um despedimento colectivo que deverá abranger 300 funcionários. Fonte
  2. "Os representantes sindicais dos trabalhadores da Makro foram ontem confrontados com o anúncio, pela empresa, da intenção de rescindir os contratos com todos os trabalhadores." fonte 
  3. "Quase duas mil empresas fecharam só em Janeiro." fonte
  4. "Bosch despede 120 trabalhadores em Braga" fonte
  5. "A PSA Mangualde decidiu pelo encerramento do terceiro turno na sua fábrica portuguesa, o que equivale ao despedimento de 350 pessoas, que vão deixar a empresa no final deste mês. dinheirodigital
  6. "A empresa fornecedora de produtos médicos PMH acusa o Estado de não cumprir com o pagamento de dívidas. A empresa portuguesa pode entrar em insolvência nas próximas semanas. Cerca de 500 postos de trabalho podem estar em risco se isso vier a acontecer." Fonte 
  7. "A empresa, com pólos de produção em Penafiel e Samora Correia acusa o Estado de falta de pagamento de dívidas, que são já superiores a 7 milhões de euros." fonte
  8. "Mais uma empresa que fecha portas em Famalicão. Os trabalhadores da têxtil Fersoni estão à porta da fábrica, ainda à espera de receber os salários em atraso." fonte
  9. "A Manuel Nunes & Fernandes II, Lda, empresa do sector da distribuição alimentar sedeada no concelho de Odivelas, com mais de três décadas, fechou portas e deixou cerca de 400 trabalhadores no desemprego." fonte
  10. "Uma empresa por dia fecha portas no Norte. Todos os dias encerra as portas, pelo menos, uma empresa do setor da panificação na região norte, num cenário que é "dos mais desoladores que existiu" fonte
  11. Estoril Sol faz despedimento colectivo de 38 pessoas. fonte 
  12. A Agência Nacional para a Qualificação enviou às escolas orientações para extinguirem os centros novas oportunidades, através de despedimento colectivo. fonte
Etc etc ...

Já antes tinha aqui publicado um artigo que resumia algumas opiniões de vários especialistas, incluindo prémios Nobel, que mostravam que as medidas aplicadas em Portugal eram redutoras, destrutivas e irreversíveis. Acrescento ainda um vídeo que de forma muito lúdica e em 2 min, explica que despojar de poder económico, um povo/classe média é assinar a sentença de morte da economia.
Mais tristes resultados das medidas do governo, que insiste em não perceber que cortar gorduras do estado não é cortar aos magros mas aos gordos.
A desculpa para cortar subsídios da Função Pública foi que eles ganhavam mais 15% que os privados... e agora como ficamos? Sem desculpa??? A incoerencia de meninos criados e formados em discotecas e bares... Só nos calha disto na rifa e nós votamos neles? Relvas, Socrates, Cavacos, Barrosos, Teixeiras, etc venha o diabo e escolha...


20 comentários :

  1. Uma especulação:

    Sabemos que os juízes do Tribunal Constitucional são eleitos pelos Deputados, por lista.

    Na prática, as listas concorrentes, têm o acordo prévio dos partidos na AR sobre quem, e em que proporção partidária, ocupa os lugares de juiz nesse tribunal.

    Não é estranho que o TC venha dar ao governo - no exacto momento em que este constata ter as contas todas furadas e as projecções falhadas - justificação legal para aumentar o número de portugueses e os valores a lhes espoliar?

    A "máquina" continua a nos triturar...

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    1. observação coerente e pertinente. E os protegidos continuam ....

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  2. E como se irá responsabilizar Vitor Gaspar pelo descalabro das contas públicas?

    Sobre o tema:
    http://desabafosdeumtraido2.blogspot.pt/?view=sidebar

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    1. Politica em Portugal significa irresponsabilizar, ninguém vai ser responsabilizado por nada, eles fazem experiências corre mal? Morrem pessoas, destroem países e economias e fica tudo tranquilo e impune.
      Gostei do seu artigo, realmente estamos entregues ao pior que há em Portugal.

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  3. Todos sabem disto... incluindo esses montes de bosta!
    Mas a clientela política tem mais força e as necessidades do imediato falam mais alto.
    Mas mesmo esses estão a cavar a sua própria sepultura!

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    1. Não devemos presumir que todos sabem, esse é um dos nossos maiores erros, grande parte dos portugueses continua a adorar estes partidos corruptos. Temos que divulgar e não pressupor. os portugueses tem que saber quem nos desgoverna.

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  4. Esta é uma boa altura para as pessoas reflectirem bem no futuro que querem para si e para os seus Filhos. Se os amam, o que não duvido, têm de começar a agir em seu benefício. Antes que seja tarde...

    http://bicadinhas.blogspot.com/2012/05/inevitavel-implosao-de-portugal.html

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    1. Parabéns pelo seu blog, um bom serviço cívico de puro altruísmo. A divulgação será uma das mais eficazes formas de reagir ao que se está a passar, acabar com a ignorância que se ensina nas escolas, imposta pelos politicos.
      Cada vez mais se ensina o cidadão a desligar-se da politica e das coisas importantes da vida...
      O seu blog, traz à tona coisas importantes que os políticos teimam em não ensinar a ninguém.

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  5. O regime chamado democratico em Portugal é uma ditadura igual a outras no Ocidente: Espanha; França; Inglaterra; Italia; Alemanha; Grécia; Holanda... Porque é que as elites financeiras mundiais atacam e destroem económicamente uns países e outros não??? - A Grécia, a Irlanda, Portugal, depois da intervenção do FMI, BCE, CE, tornaram-se países completamente destruidos e sem empresas estratégicas... A riqueza desses países foi roubada e os povos vivem muito pior do que antes... Os governantes dizem sempre que as dificulades agora, servem para dar um futuro melhor. Mas, usam sempre o povo para pagar a factura... Executam uma politica que é uma autêntica e destruição homens, mulheres, idosos, e crianças... Violam os direitos dos cidadãos, e branqueiam os crimes cometidos por politicos e financeiros. Os governos da UE dizem uma coisa nos parlamentos dos seus países e fazem outra coisa no execício da governação.

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  6. Gostava de saber donde tiraram a informação de que a TAP foi poupada aos cortes dos subsídios de férias e Natal?!? Pelo menos informem-se das coisas antes de as escreverem! É impressionante a inveja das pessoas por aqueles que ganham mais que nós legítima e legalmente, ao invés de lutarem para terem o mesmo, esgatanham-se para que esses 'previlegiados' fiquem tão mal como eles... Por isso é que este país continuará sempre a ser um país de corruptos e invejosos! Querem ter mais e melhor? Lutem por isso!

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    1. Não se trata de inveja, mas de justiça, mais triste que a inveja por aqueles que obtém benefícios injustamente... é aqueles que se sentem superiores por serem beneficiados injustamente.
      A TAP, segundo os orgãos de informação, foi poupada a alguns sacrifícios... sim
      Eu informo-me no órgãos de informação se tem algo a reclamar tem aqui a noticia que foi divulgada em vários orgãos de comunicação.
      "O Executivo autorizou a TAP a manter os salários intactos por se tratar de uma empresa em concorrência e em fase de privatização.
      "Foi permitida alguma flexibilização relativamente aos salários", afirmou a mesma fonte, justificando a decisão com o facto de se tratar de "uma empresa em concorrência e que está em fase de privatização". A manutenção dos salários sem os cortes de 3,5% a 10% impostos ao restante setor empresarial do Estado"
      http://economico.sapo.pt/noticias/governo-confirma-que-nao-ha-cortes-salariais-na-tap_139769.html

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    2. Mais uma vez não se trata de inveja, trata-se de lógica, se uns são poupados, os outros terão de ser mais sacrificados... é a lei da vida.

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    3. Essa notícia parece-me ser em relação aos cortes salariais e não ao subsídio de férias e Natal que a sua notícia invoca, além disso, como deve saber, as notícias às vezes são dadas como mais convém. Posso dizer-lhe que os trabalhadores da TAP tiveram esses cortes nos ordenados, sim, e que só depois de muita contestação (deve lembrar-se das greves dos pilotos e controladores aéreos), o Governo decidiu ressarcir esses valores. Posso dizer-lhe também, que embora a TAP seja uma empresa que pertence ao sector empresarial do Estado, a mesma não recebe dinheiro algum do mesmo desde 1997 e os seus trabalhadores, embora vejam os seus ordenados reduzidos e os subsídios retirados, são uma espécie de 'funcionários públicos de segunda' porque no que às regalias toca não são tratados do mesmo modo, não têm, por exemplo, ADSE, não foram aumentados aquando dos aumentos da função pública, não têm benefícios fiscais, etc. Se acha que receber um salário digno por aquilo que se faz é ser beneficiado injustamente e não que se deve lutar para que todos tenham acesso a isso, então, de facto, estamos em posições opostas neste tema.

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    4. "Se acha que receber um salário digno por aquilo que se faz é ser beneficiado injustamente e não que se deve lutar para que todos tenham acesso a isso, então, de facto, estamos em posições opostas neste tema."

      Em nenhum momento escrevi seja o que for que deixe passar esta ideia. Por isso não entendo onde a foi buscar.

      "e não ao subsídio de férias e Natal que a sua notícia invoca," quanto a esta frase eu não invoquei se eram subsídios ou salários, eu apenas disse que foram poupados aos sacrifícios, e coloquei o link que conduz para a noticia em concreto onde está bem claro quais são esses sacrifícios, e quem seguir o link saberá que está lá a noticia onde se refere que foram poupados aos cortes salariais. As pessoas deduzem mal, isso já é outra questão. O link está lá e deixa bem claro que é uma noticia de um jornal e que se trata de cortes salariais e não de subsídios de férias e Natal.

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    5. 'Corte dos subsídios de férias e de Natal é inconstitucional.' O título é seu...

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    6. 'Corte dos subsídios de férias e de Natal é inconstitucional.' O título é seu...

      Se quiser ser rigorosa, então a TAP não pode estar incluída no rol de empresas que foram 'injustamente poupadas' a estes cortes.

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    7. Eu referia-me ás empresas poupadas aos sacrifícios, e houve várias formas de poupar várias empresas, eu não poderia estar a explicar cada caso no artigo, por isso coloquei o link com cada caso especifico. Basta consultar.

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  7. Vamos lá vr se nos entendemos que a conversa já vai longa. O seu título é este'Corte dos subsídios de férias e de Natal é inconstitucional.' para mim é claro que o artigo falará dos cortes nos subsídios de férias e Natal, aliás, foi isso que me despertou a atenção para o ler. A frase à qual dirijo a minha observação é este:'Corte de subsídios já não é inconstitucional, basta o governo decretar estado de sitio ou de emergência.
    Mas o mais inconstitucional e ofensivo e de que ninguém fala foi o governo ter decidido poupar as classes mais favorecidas aos sacrifícios - TAP; CGD; JUSTIÇA; BdP!!!!! Afinal há igualdade selectiva???' e o que eu escrevi foi relativo a este artigo cujo tema são os cortes nos subsídios de férias e Natal e os mesmos foram também retirados aos trabalhadores da TAP, contrariamente ao que o seu artigo descreve, o que induz em erro os leitores e de certo modo e uma maneira de distorcer a opinião pública. Se fôr do seu interesse escrever opiniões concisas e rigorosas, aceita a minha correcção, senão, pode continuar a escrever o que lhe apetecer, mesmo que não seja verdade! Pode dar a volta ao texto que quiser, mas eu, que nunca tinha lido o seu blog, fico com a sensação que é pouco rigorosa nas suas afirmações.

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    1. "Mas o mais inconstitucional e ofensivo e de que ninguém fala foi o governo ter decidido poupar as classes mais favorecidas aos sacrifícios - TAP; CGD; JUSTIÇA; BdP!!!!! Afinal há igualdade selectiva???"

      É normal que haja interpretações diferentes e ambíguas, mas esta frase só pelo facto de iniciar com um "mas"demonstra que é um aparte. Eu reconheço que possa induzir em erro, mas quem se sentir induzido em erro basta consultar os links que servem para esclarecer.
      Compreendo a sua chamada de atenção mas como pode constatar o meu blog tem quase sempre como fonte, os orgãos de comunicação e quem sentir dúvidas sobre os assuntos basta seguir os links e perceber melhor e de onde vem o assunto.
      Eu não distorci nada, a TAP foi poupada aos sacrifícios, e o assunto insere-se dentro do contexto do artigo, agora se foi poupada nos cortes de subsídios ou nos cortes dos salários é o tema que se desenvolve no artigo de origem. Como deve calcular ficaria muito complicado explicar tudo no mesmo artigo.
      Tenho tentado conectar os assuntos do blog com artigos relacionados, e faço-o com links como o fazem muitos dos meios de comunicação, jornais, revistas, etc, não entendo o que pretende dizer com distorcer.
      Como deve calcular eu posso discordar do que afirma. Eu acho que está explicito.

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  8. Gostaria que me informassem,como é que o gov.actou nos pag. do sub. de férias.Se foi percentualmente.Se foi a partir de x até y. Ou entao qual foi o modelo aplicado. Agradecido

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