24 novembro, 2011

Fim dos incentivos fiscais aos milionários, chegou a hora de partilhar sacrifícios.





Sobressai com clareza que cada vez mais interesses obscuros se sobrepõem aos interesses do pobre e insignificante cidadão.
Empresas multimilionárias para quem a crise será inofensiva, recusam-se a cumprir os seus deveres cívicos e contribuir para a riqueza dos países a que pertencem, refugiando-se na Madeira, para não pagarem impostos.
Deixam para os mais pobres, e incapazes de fugir ao fisco, a responsabilidade de pagar uma crise para a qual o seu contributo será sempre inglório e ínfimo, por maior que seja o sacrifício que lhe impõem.
Mais de 2.000 milhões de euros roubados a todos nós, ou seja: mais do que vai ser cortado nos ordenados da função pública  fazem parte das suas preocupações?
Outras entrevistas com o autor de Suite 605. Vai ver que lhe dói, e não é pouco. Video da entrevista. (22 minutos)

Resumo da entrevista.
Destaco um breve excerto do livro:
"Nos últimos anos, os paraísos fiscais têm potenciado o declínio das receitas fiscais provenientes das multinacionais e das pessoas mais ricas e poderosas, forçando os governos a criar impostos complementares, com um impacto regressivo na distribuição da riqueza".
Estão instaladas na Madeira milhares de empresas... numa sala com 100 m2, ou seja cada empresa ocupa o equivalente a 1 azulejo, tudo para obter uma sede fiscal num paraíso fiscal.
Desta forma as grandes empresas nacionais e estrangeiras fogem aos impostos de forma legal.
UM NINHO DE CORRUPÇÃO de acesso restrito apenas aos políticos e grandes empresários.
O entrevistado refere-se mesmo a este quadro como um viveiro de crime organizado usam a Madeira para lavar dinheiro e fugir ao fisco.
Refere um exemplo de 7 empresas que ajudaram Berlusconi numa mega evasão fiscal num negócio de aviões.
A Swatch é mais uma das grandes empresas a gozar deste privilégio. Em 2009 facturou, na Madeira 597 milhões de euros... sem produzir 1 único relógio em  Portugal, apesar de a Suiça ser conhecida como um  paraíso fiscal ainda cobra 15% de  IRC, e na zona franca da Madeira paga 0% de IRC, 0,16% é a média de IRC da Madeira.

Uma das empresas teve entre 2005 e 2007, 3 mil milhões de euros de facturação,ou seja  mais de 50% do PIB da Madeira, e por  isso a Madeira tem o segundo maior PIB per capita logo a seguir a Lisboa, mas ninguém acredita, apesar de estar exposto no site das contas oficiais do estado português.
A lei que permite criar uma empresa no offshore da Madeira e transferir para ela os  lucros de 100 empresas que operam no continente para não pagar impostos...  é legal e sem risco e aprovado com leis feitas pelo nosso parlamento, escritas pelos nossos governantes e aprovadas pelos nossos presidentes da republica,  pois a grande corrupção começa no poder politico.
Uma empresa no continente paga 25% de IRC e na Madeira paga zero%.
Contudo esta situação viola a lei, pois segundo a justiça fiscal os impostos devem ser pagos onde se obtém os benefícios.
Na Madeira  temos mais empresas de renome a fugir aos impostos através das leis portuguesas...a Pepsi e a maior produtora de aço do mundo...  assim como a Rusal, maior produtora de alumínio no mundo e cujo proprietário está proibido de entrar nos EUA, na Inglaterra e no Canadá por alegadas ligações á máfia. Por incrível que pareça estas mega empresas estão sediadas na  mesma sala.
Roberto Carlos e João José são os nomes dos testas de ferro do Funchal. Estes factos são conhecidos já na imprensa internacional, e os relatórios são públicos, mas eles permanecem impunes.
Estas empresas custam ao estado português, pelos seus benefícios fiscais,1.100 mil milhões de euros.
Está ainda a ser violada mais uma das regras do Orçamento para 2011 que obrigava à publicação descriminada e individualizada de uma  lista todos que usufruiriam de benefícios fiscais, até Setembro lista essa que nunca foi elaborada,  nem pelo continente nem pela Madeira.
Realça a impunidade que vigora em Portugal marcada pelo facto de que o próprio director regional dos assuntos fiscais, é acusado pelo Ministério Público de um crime de evasão fiscal, com empresas na Madeira e nas ilhas Virgens e no entanto e mantém-se no cargo!!!E fora da prisão.
Remata com um pedido de esclarecimento ao governo... já que a  lei é descaradamente ignorada ao longo de todo este percurso a  nível interno...  fica por entender como pode o governo desobedecer ás exigências externas da Troika?
No ponto 1.18 do memorando, a Troika exige como medida urgente o congelamento de todos os benefícios fiscais sejam a nível nacional e regional. Porque não está o governo a cumprir?? 

Actualização 2013 - Mais de 168 milhões de euros (2 686 625,65€ +165 366 240,84€) foi o total de benefícios fiscais concedidos em sede de IRC no ano de 2013 às empresas com domicílio fiscal no offshore da Madeira, segundo a informação publicada no Portal das Finanças. Isto no mesmo ano em que o imposto que incide sobre o rendimento das pessoas singulares, IRS, foi o principal alvo de receita fiscal do governo: em 2013 cada português pagou, em média, 5500 euros de impostos e contribuições (segundo dados do INE). Sabia que em 2013 Portugal foi o país da OCDE com a maior subida da carga fiscal, tendo em conta os impostos sobre o rendimento e as contribuições de trabalhadores e empregadores para a Segurança Social?
Memorando Troika não cumprido
1.18. Introdução de uma regra de congelamento em todos os benefícios fiscais, não permitindo a introdução de novos benefícios fiscais ou o alargamento dos existentes. Esta regra aplicar‐se‐á a todos os tipos de benefícios fiscais, temporários ou permanentes, seja a nível das administrações central, regional ou local.
1.19. Redução das deduções fiscais e regimes especiais em sede de IRC, obtendo‐se uma receita de, pelo menos, 150 milhões de euros em 2012. Incluem‐se as seguintes medidas:  
i. eliminação de todas as taxas reduzidas de IRC;   
ii. limitação da dedução de prejuízos fiscais contabilizados em anos anteriores, sendo reduzido para três anos o período de reporte aplicável;   
iii. redução dos créditos de imposto e revogação de isenções subjectivas;   
iv.   restrição de benefícios fiscais, nomeadamente aqueles sujeitos à cláusula de caducidade do Estatuto dos Benefícios Fiscais, e reforçando as regras de tributação das viaturas atribuídas pelas empresas;  
v.   propor alteração à Lei das Finanças Regionais a fim de limitar a redução das taxas de IRC nas regiões autónomas a um máximo de 20% quando comparadas com as taxas aplicáveis no continente.  

O director regional dos Assuntos Fiscais da Madeira, na imagem, João Machado, é acusado de vários crimes
pelo Ministério Publico, fraude fiscal qualificada, de fraude contra a Segurança Social e de branqueamento, na altura em que era Vice-Presidente do Nacional da Madeira. fonte





3 comentários :

  1. Roubos descarados e criminosos impunes que virá a seguir?
    Justiça que não funciona, polícias c/ poucos meios de logística para actuar, como podemos esperar o fim deste flagelo que empobrece a Nação e todos os portugueses trabalhadores e honestos?
    Estamos perante uma vaga furiosa, cujo rebentamento, é o povo que ocupa o lugar do mexilhão!
    O que poderá vir se esta situação não for invertida? O futuro muito próximo nos dirá!!!!!

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  2. O passado também diz muito, o futuro será o crescimento do poder desta casta de larápios e o definhar dos direitos e do poder de compra do povo. Veja o descaramento deste link e perceba que não há remédio...
    http://apodrecetuga.blogspot.com/2011/10/sln-o-buraco-negro-que-tudo-absorve-em.html

    Pois nós pactuamos

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  3. Isto é uma grande burla legal??? E o povo pá?? E o povo pá??

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