21 outubro, 2011

Políticos a favor de facilitar o roubo público. Aprovadas leis que lesam a transparência.

Políticos a favor do roubo públicoAparentemente os políticos continuam empenhados em fazer de Portugal um mundo só seu, um paraíso jurídico que tudo lhes permite. As leis, pouco a pouco, desenham-se num esboço do que será o futuro de Portugal 
Paulo Morais, mostra de que forma se legisla, a favor de poderes obscuros, a favor de promiscuidades e impunidades.
APROVARAM AUMENTAR, SIMULTANEAMENTE
- o valor dos ajustes directos ( permite fazer contratos com empresas sem concurso e sem consulta)
- o valor permitido no financiamento a partidos, agora também pode ser em espécie ( impossível de quantificar. As empresas ajudam, para depois  receberem "ajudas/favores", com dinheiro do estado claro)
- Resumindo...  aprovaram leis onde, numa espécie de simbiose, se aumenta o que as empresas podem dar aos partidos, e simultaneamente, aumenta-se a margem e a liberdade do que os políticos dispõem para retribuir, nos ajustes directos. Assim é um dar e receber mais generoso.
Lei aprovada... Alguém te consultou? É o paga e cala.

"A lei de financiamento de campanhas já favorecia - e de que maneira! - a promiscuidade entre os negócios e a política. Mas a recente decisão do Governo de aumentar os montantes dos ajustes directos permitidos a governantes e autarcas constitui um verdadeiro convite ao roubo.
A legislação que regulamenta o financiamento partidário, promulgada há escassos meses, veio autorizar donativos em espécie. Os amigalhaços do partido poderão doravante pagar cartazes, umas jantaradas e até financiar umas viagens. Os valores considerados são impossíveis de quantificar e abrem a porta a todo o tipo de troca de favores e tráfico de influências. Porque os financiadores querem obviamente contrapartidas, é até legítimo que assim seja. Mas como os partidos não dispõem de meios próprios, só podem garantir essas contrapartidas com vantagens concedidas à custa de recursos e dinheiros públicos, que assim são desbaratados. No fundo, quem paga esta orgia somos todos nós.
Quando parecia que o cenário já não poderia degradar-se mais, eis o cúmulo dos cúmulos.
O Governo aprovou o decreto-lei que alarga os montantes dos ajustes directos permitidos a governantes e autarcas, garantindo assim aos partidos meios milionários (públicos!) para que estes favoreçam os empresários seus financiadores. Com as novas regras, um director-geral pode autorizar despesas até 750 mil euros, sete vezes mais do que até agora. Um ministro poderá atingir os 5,6 milhões. Um presidente de Câmara poderá autorizar até 900 mil euros, contra os anteriores 150 mil.
Um fartar vilanagem! As entidades públicas serão livres de escolher os fornecedores que muito bem entendem, no secretismo dos gabinetes, sem recurso a qualquer concurso público.
Esta recente decisão do Governo, já de si injustificável, revela-se intolerável em véspera de campanha eleitoral. Serve interesses obscuros e aumenta a opacidade. Até às eleições, as aquisições não justificadas, as encomendas de mercadoria inútil, o favorecimento a privados por despacho, não terão conta. Gastar muito, depressa e sem controlo será a regra." Paulo Morais, in JN
22 de Março de 2011, nas vésperas do governo se demitir mas a tempo das eleições, um substancial aumento dos limites dos ajustes directos.

Mais 750% Mais 600%, bastando considerar que é uma obra pública urgente Mais 150%. 5.6 milhões de euros sem concurso… é uma festa! Mais 150%. Mas porque é que o PM precisa de fazer ajustes directos até 11.2 M€?

E qual é a explicação dada pelo Ministério das Finanças? Que apenas se limitou a actualizar tectos que vinham de 1999 (no novo decreto conclui-se que se referem ao Decreto -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho ) quando nem sequer existiam os ajustes directos introduzidos pelo governo de Sócrates em Dezembro de 2008! E que os ajustes directos não aumentam a despesa porque os limites orçamentais se mantêm. Como se fosse isto o que estivesse em causa (os ajustes directos não garantem que ganhe a melhor relação preço/qualidade).

Mas há mais.
Há casos em que simplesmente se podem fazer ajustes directos sem limites máximos. Dependendo do caso concreto, estão nesta situação:
os ministros;
o primeiro-ministro;
o Conselho de Ministros;
as câmaras municipais;
as juntas de freguesia;
os órgãos executivos das associações de autarquias locais;
os órgãos hierárquicos máximos dos serviços centrais das associações públicas;
os órgãos hierárquicos máximos das fundações públicas.

Com valores diversos, também podem fazer ajustes directos:

os conselhos directivos dos institutos públicos;
directores regionais ou equiparados;
órgãos hierárquicos máximos de serviços periféricos de cada ministério;
directores de departamento municipal;
directores municipais;
presidentes de câmara ;
conselhos de administração dos serviços municipalizados;
associações públicas.

Isto significa que os ajustes directos passam a ser a forma principal de contratação do Estado. Em plena contradição com o objectivo apresentado por Sócrates em 2008 , a saber:
«Decreto-Lei que estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinado à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários.» (comunicado do Conselho de Ministros em 2008).

Portanto, de uma forma bem clara, desde o primeiro-ministro até uma simples junta de freguesia, toda a empresa que não esteja nas boas graças do Estado (leia-se, do partido que governe) não verá tostão em ajustes directos.
Os ajustes directos são uma total distorção do mercado e uma forma de financiamento partidário, pois não ganha o mérito mas sim as empresas amigas. Os concursos, antes dos ajustes directos, também não eram poços de virtudes. Por exemplo, quantas vezes não incluíram cláusulas que só determinado concorrente poderia satisfazer? E quantas vezes não houve propostas tão baixas que se outro ganhasse estava tramado por não ter margem de lucro? Mas depois o vencedor, por artes mágicas, via-se contemplado com um rico lote de trabalhos adicionais. Mas ao menos havia a figura do recurso da decisão. Com os ajustes directos, desaparece toda a lógica de ganhar pelo mérito. E o que é que há-de dar o ajuste directo a uma empresa em vez de o dar a outra? Pois.
Leituras:
O novo decreto dos ajustes directos: Decreto-Lei n.º 40/2011 de 22 de Março
Ajuste directo: Governo finta limites - Transparência na AP: parte 1, parte 2,

Cortar nas despesas dos políticos e amigos? Nunca!!
  1. Fundações
  2. Viagens
  3. Os protegidos
  4. Os albergues
  5. Na corrupção
  6. Nos boys
  7. Eles estão bem unidos no saque
  8. Ainda não se cansou do jogo deles?
  9. A justiça que eles não querem fazer
  10. Mas também mexeram na lei das ajudas dos privados, para facilitar a corrupção.
  11. Eles defendem-se bem.

1 comentário :

  1. ÁS VEZES ASSISTE-SE AO ARMÉNIO CARLOS DENUNCIAR OS ROUBOS DO ESTADO , COM UMA CERTA CERIMÓNIA!!!!!!MAS, ROUBAR AOS PODRES PARA ENGORDAR OS RICOS, SO NUM PAÍS DE CORRUPTOS E OPORTUNISTAS E, AGORA VER-SE-Á NAS EUROPEIAS......GANHA A ABSTENÇÃO E MUDA DE MÃO O OPORTUNISMO...........PARA QUÉ???????PARA CHOVER NO MOLHADO E O COMPADRIO CONTINUAR....

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