45,9 mil milhões de euros é o valor da Economia paralela em Portugal. Fuga ao fisco.

@@-Economia paralela em Portugal representa 60% do empréstimo pedido à 'troika'
O peso da economia paralela em Portugal subiu ligeiramente em 2013 para o valor recorde de 26,81% do produto interno bruto (PIB), equivalente a 45,9 mil milhões de euros ou 60% do empréstimo pedido à 'troika', segundo um estudo hoje divulgado.
Face a 2012, este valor - também equiparável a seis orçamentos anuais do Ministério da Saúde - representa uma subida de 0,07 pontos percentuais face aos 26,74% estimados como tendo sido o peso da economia não registada em 2012.
Durante a apresentação da actualização para 2013 do Índice da Economia Não Registada, Óscar Afonso atribuiu, em parte, a menor subida da economia não registada face a anos anteriores ao crescimento do PIB, que passou de 160.455 milhões de euros ente 2000 e 2012 para 171.211 milhões em 2013.

Leis fiscais à medida para ricos. Evasão fiscal milionária. 



"As leis fiscais são feitas -a maior parte delas - por advogados, ao serviço dos que as fazem, à medida dos interesses dos seus clientes", acusou Marinho Pinto. ARTIGO COMPLETO: 

@@ - Um breve olhar sobre a Economia Paralela

Em 2010 estima-se que a Econo­mia Para­lela ou Econo­mia Não Reg­is­tada (ENR), atingiu um peso de 24,8% do Pro­duto Interno Bruto (PIB), traduzindo-se em 32.183 mil­hões de euros. O que é a ENR? Quem são os seus prin­ci­pais inter­ve­nientes? Quais são as suas causas e consequências?

A definição mais abrangente de ENR passa por con­sid­erar que engloba todas as transações económi­cas que con­tribuem para o PIB, mas que, por diver­sas razões, não são tidas em conta.

As prin­ci­pais ativi­dades enfa­ti­zadas na ENR são: a econo­mia sub­ter­rânea – ativi­dades legais, delib­er­ada­mente não declar­adas de modo a evi­tar o paga­mento de taxas ou impos­tos e o cumpri­mento de nor­mas legais; e a econo­mia infor­mal – ativi­dades real­izadas por agentes que operam com pouca orga­ni­za­ção e em pequena escala, cujo prin­ci­pal obje­tivo é o de gerar rendi­men­tos e emprego para os indi­ví­duos envolvi­dos (pop­u­lar­mente con­heci­das como biscates).

São iden­ti­fi­cadas como prin­ci­pais causas da ENR: o aumento da carga de impos­tos e das con­tribuições para a segu­rança social; a cres­cente reg­u­la­men­tação da econo­mia ofi­cial (em espe­cial do mer­cado de tra­balho); o desem­prego; as trans­fer­ên­cias soci­ais; o baixo nível de esco­lar­i­dade; a falta de cul­tura e par­tic­i­pação cívica; a falta de cred­i­bil­i­dade de órgãos de sobera­nia face à con­duta de alguns dos seus rep­re­sen­tantes; e a inefi­ciên­cia e falta de transparên­cia da Admin­is­tração Pública.

A ENR dete­ri­ora o bom fun­ciona­mento da econo­mia e a con­fi­ança dos cidadãos no Estado e na econo­mia, uma vez que dis­torce a transparên­cia e con­cor­rên­cia no mer­cado e poten­cia o sen­ti­mento de injustiça fis­cal e social. Estas razões estão dire­ta­mente lig­adas às prin­ci­pais con­se­quên­cias da existên­cia da ENR.

Como con­se­quên­cias temos, como exem­plo, que a ENR: dis­torce a con­cor­rên­cia de mer­cado uma vez que as empre­sas (e os indi­ví­duos) que operam na econo­mia ofi­cial supor­tam impos­tos e con­tribuições para a segu­rança social e têm, por isso, um custo (opera­cional) supe­rior; tem efeitos sobre a dis­tribuição do rendi­mento, pois face à redução das receitas fis­cais o Estado terá de reduzir os gas­tos públi­cos ao nível do paga­mento de bene­fí­cios soci­ais ou sobre­car­regar fis­cal­mente out­ros sec­tores da pop­u­lação; tem efeitos a nível de esta­bi­liza­ção da econo­mia, visto que as ativi­dades con­sid­er­adas na ENR não são tidas em conta nas estatís­ti­cas e indi­cadores económi­cos ofi­ci­ais, sendo o cál­culo destes indi­cadores enviesado, influ­en­ciando decisões de política económica que se podem tornar inadequadas.

@@ - Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF)

A economia não registada, outra das designações para definir toda a parte da economia que, por diversas razões, não é avaliada pela contabilidade nacional, ou seja, não paga impostos, ascende a mais de metade da ajuda externa da troika (78 mil milhões de euros).

Segundo cálculos deste Observatório, sem economia paralela, o PIB nacional teria ascendido a 209 mil milhões de euros em 2012. Sem economia não registada e aplicando uma taxa de imposto de 20% a essas actividades, o défice público seria negativo em 1,7%, e em percentagem do PIB o valor ainda seria negativo, mas de apenas 0,85%.

Comércio e serviços lideram

O índice da Faculdade de Economia, o único calculado a nível nacional, inclui produção ilegal, produção oculta (subdeclarada ou subterrânea), produção informal, produção para uso próprio (autoconsumo) e produção subcoberta por deficiências da estatística. Por sectores, a maior peso da economia paralela verifica-se no comércio e serviços, segue-se a indústria e depois a agricultura.

Desde 1970, o peso da economia paralela passou de 9,3% para 26,74% em 2012. A média dos países da OCDE, em 2010, era de 16.5%

Como combater a economia paralela

Para o combate à economia paralela, o OBEGEF reafirma as sugestões de outros anos, com a necessidade de maior transparência na gestão de recursos públicos, educação da sociedade civil, justiça rápida e eficaz, combate à fraude empresarial, combate à utilização abusiva de convenções de dupla tributação. Inclui ainda o incentivo à utilização de meios electrónicos e combate ao branqueamento de capitais.

Óscar Afonso considera que o combate à fraude e evasão fiscais "não é eficaz, pois está a ser feito ao nível de rubricas pequenas, não incidindo em montantes mais significativos que mais contribuem para a economia não registada, como é o caso do uso de informação privilegiada, branqueamento de capitais, existência de empresas fantasma ou aproveitamento de situações de dupla tributação". Este responsável defende, por isso, um maior combate nestas áreas, bem como ao nível do enriquecimento ilícito, advogando ainda "uma maior transparência na gestão dos recursos públicos".

@@ - Recentemente o jornal Inglês Guardian publicou um artigo onde se destaca que “muitos dos países considerados devedores são realmente ricos, mas o problema é que essa riqueza está em offshores (paraísos fiscais), nas mãos de elites e banqueiros privados.“, como se pode ler aqui.
A peça baseia-se num estudo elaborado pelo economista James Henry, chefe da consultora internacional McKinsey, de acordo com pesquisa encomendada pelo grupo “Tax Justice Network” (TJN), onde se refere que nos paraísos fiscais estavam alojados, até 2010, pelo menos 21 triliões de dólares, um montante equivalente ao PIB dos Estados Unidos e do Japão juntos, com o objetivo claro de fugir ao pagamento de impostos nos seus países.
Mas o estudo considera que este número é “conservador” esclarecendo que os 21 triliões poderiam facilmente chegar a 32 triliões de dólares, não incluindo propriedades, iates e outros ativos não financeiros pertencentes a fundos localizados nestas estruturas bancárias.
“O estudo chama também a atenção para este enorme buraco negro da economia global que nunca, até então, tinha sido medido: a riqueza privada depositada em contas no exterior e a quantidade de produtos financeiros e patrimoniais não sujeito a impostos“, disse Henry à BBC.
O estudo enumera ainda os países que são mais atingidos por estes esquemas de fugas de capitais, nomeadamente a China que encabeça a lista com 1.189 triliões de dólares, seguido pela Rússia 798, Coreia 779 e o Brasil com 520 triliões.

O Guardian conclui com a referência de que os “Líderes dos países do G20 prometeram repetidamente encerrar os paraísos fiscais, após a crise financeira de 2008, quando o segredo que envolve esta parte do sistema bancário era visto como causador da instabilidade económica mundial. Mas muitos países ainda se recusam a identificar o valor e os indivíduos envolvidos nestas operações financeiras, colocando à disposição das autoridades fiscais dos países de origem dos capitais, como uma questão de disciplina tributária.”
O nosso País apesar de vítima desta fuga de capitais para as offshore nada tem feito para lhe por termo, preferindo o atual governo sobrecarregar os cidadãos que trabalham por conta de outrem, a uma maior carga fiscal como forma de reduzir o défice das contas públicas, solução que tem contribuindo para o agravamento da crise (recessão económica, aumento do desemprego, não cumprimento do défice das contas públicas e aumento do endividamento do Estado), com o consequente empobrecimento dos cidadãos e a falência de milhares de empresas.

NESTE VIDEO INACREDITÁVEL, MARINHO PINTO EXPLICA COMO ELES CRIARAM TRIBUNAIS QUE LEGALIZAM OS CRIMES CONTRA O ESTADO, OS FAMOSOS TRIBUNAIS ARBITRAIS... ONDE TUDO SE DECIDE.

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@@ - Paulo Morais
Há culpas para atribuir a alguém nesta matéria?

O grande culpado é o Parlamento, que não consegue produzir um sistema fiscal que seja equitativo. Com uma carga fiscal como esta, que é asfixiante, a população e as PME [pequenas e médias empresas] são as mais penalizadas, em benefício de grandes grupos económicos que têm formas de fugir ao Fisco ou de evitar contribuições através da engenharia fiscal. O nosso sistema fiscal está invertido e a culpa é do Parlamento.
São precisas mudanças em algum setor específico?
Dê por onde der, tem de haver uma redução no IVA. É inaceitável que os portugueses paguem 23% quando no Luxemburgo o IVA é de apenas 3%. É uma emergência no espaço comum da Europa, que devia ser mais equitativo mas que mostra ainda grandes desequilíbrios.
Como é que se combate esta tendência de crescimento da economia paralela? 
Devia começar por se criar um sistema equitativo. Todos deviam pagar impostos, mas, ao mesmo tempo, todos deviam pagar menos. O Estado teria de consumir menos recursos. A redução da despesa pública devia ser feita com coisas em que o Estado tem gasto mal o dinheiro. Devia assentar no fim das parcerias público-privadas e não em cortes na Saúde.

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Quando os ricos decidem comprar governos.Taxar os ricos?